6 DE AGOSTO DE 2011

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Não vou repetir o que este Governo já fez em 30 dias para reduzir a despesa. Basta olhar para o fim dos

governadores civis, coisa que muitos achavam impossível,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não fazem falta!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … ou a fusão do Instituto Português da Juventude com o Instituto do

Desporto de Portugal, com reduções significativas dos quadros dirigentes e dos valores.

O Sr. António Braga (PS): — As viagens económicas também!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostaria, pois, de saber da parte do Partido Socialista se essa atitude é

para manter ou se a agenda mediática e política vos fará resvalar outra vez para alguma demagogia e pouca

responsabilidade, nada, nada consentânea com a intervenção que o Sr. Deputado aqui fez e que gostaria de

ver repetida mais vezes.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, começo pela última

questão.

O Partido Socialista tem, e teve sempre no passado, uma linha de conduta fundamental: a defesa do

interesse nacional. Demos sempre provas disso nas circunstâncias mais difíceis de todas e estivemos em

muitos momentos, nesta Câmara, isolados na defesa do interesse nacional.

Aplausos do PS.

Quero, por isso, dizer-lhe, Sr. Deputado, que pode contar para o futuro com o que contou no passado e

com o que conta no presente: uma definição muito clara do que é o interesse nacional, uma relação de

confiança e de abertura com os portugueses, de transparência relativamente ao discurso político e uma

grande coragem na afirmação das nossas posições.

O nosso caminho é, hoje, conhecido de todos os portugueses: divergimos profundamente do Governo na

análise da situação económica nacional sobre o que nos trouxe à situação actual e divergimos ainda mais

profundamente sobre a forma como a maioria encara a resposta.

Temos pontos de convergência, sim. São os pontos da necessidade do acordo da tróica, da redução mais

rápida dos níveis de contenção do crescimento da dívida pública e da dívida externa. Sim, temos! Mas não

temos nada em comum com a bancada da maioria quando, a propósito das dificuldades que o País hoje

enfrenta, querem impor um programa mais para além que, não resolvendo os problemas, trata simplesmente

de dar azo a visões liberais, sem qualquer fundamento para a melhoria do nosso País.

Aplausos do PS.

O debate que hoje aqui tivemos a propósito da Lei-Quadro das Privatizações é isso mesmo. Porque

ouvindo vozes — não a sua, tenho de reconhecer — de Deputados da maioria no debate sobre a Lei-Quadro

das Privatizações, faria entender que os problemas do País se resolviam à propriedade do Estado das acções

da REN, da EDP ou da Galp, escondendo que toda a economia nacional é, no seu fundamental, privada, e

que o que está em causa não é nenhuma solução para nenhum problema do País, mas, simplesmente, de

poder colocar em risco a defesa do superior interesse nacional. Esta é uma marca de enorme diferença que

este debate veio esclarecer.

É que, ao abdicar das golden shares da forma rápida, apressada, como estava a ser preparada, punha-se

em causa a defesa de interesses estratégicos — infelizmente, ouvimos aqui argumentos a favor dessa tese,

de que era para favorecer a concorrência, a eficiência e a economia nacional. Nada de mais errado! Tratou-se