I SÉRIE — NÚMERO 13

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, essa também não era propriamente razão para uma

interpelação à Mesa…, mas fica o debate mais rico depois destes pequeníssimos incidentes.

Terminado este debate, vamos passar ao período de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 223 presenças, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Começamos pela apreciação do voto n.º 9/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento da ex-Deputada Beatriz

Magalhães de Almeida Cal Brandão, apresentado pelo PS. Para proceder à sua leitura, tem a palavra a Sr.ª

Secretária Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto de pesar é o

seguinte:

Na madrugada do passado dia 20 de Agosto faleceu Beatriz Cal Brandão.

Nascida no Porto, no ano de 1914, no seio de uma família de fortes convicções republicanas, Beatriz Cal

Brandão, a primeira portuguesa licenciada em Engenharia Química, viu a sua juventude marcada pela luta

contra o salazarismo, tendo sido presa diversas vezes.

Foi num desses momentos vividos nos cárceres da PIDE que o seu percurso se cruzou para sempre com o

do jovem lutador antifascista que haveria de se tornar seu marido e companheiro inseparável de luta, Mário

Cal Brandão.

Juntos viveram as campanhas de Norton de Matos e Humberto Delgado, e integraram o Movimento de

Unidade Democrática, figurando entre o escol de figuras referenciais das tertúlias culturais e políticas do Porto.

Durante a ditadura Beatriz e Mário Cal Brandão fizeram da sua casa porto de abrigo para muitos

perseguidos políticos, sem questionamentos, nem reservas de qualquer índole.

Os jovens desse tempo, entre a evocação dos difíceis momentos vividos por perseguição política e por se

recusarem combater na guerra colonial, recordam ainda o altruísmo do seu acolhimento.

Foi também na sua casa que se realizaram muitas das reuniões que vieram a dar origem à criação do

Partido Socialista, do qual foi fundadora.

Mulher de uma extraordinária capacidade intelectual, de uma coragem física e emocional superior e de

inabaláveis convicções republicanas e democráticas, Beatriz Cal Brandão fez da sua vida um exemplo

inspirador da vivência dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.

Sonhou viver em liberdade. Ocupa, hoje, um lugar próprio no processo de construção do Portugal

democrático.

Com o 25 de Abril de 1974, Beatriz e Mário Cal Brandão tornaram-se um dos esteios da vida política no

Porto e, em particular, da vida do Partido Socialista.

Deputada à Assembleia Constituinte, exerceu a actividade parlamentar até 1985, consecutivamente eleita

pelo círculo eleitoral do Porto, tendo sido a primeira a erguer a sua voz no Parlamento em defesa do direito à

interrupção voluntária da gravidez.

Beatriz Cal Brandão foi uma mulher à frente do seu tempo, que nunca virou a cara ao combate em defesa

dos mais desprotegidos, dos ofendidos da sociedade, das mulheres, o que fez dela uma legítima continuadora

do legado que nos foi deixado por Adelaide Cabete, Carolina Beatriz Ângelo, Ana Castro Osório e tantas

outras.

Passará agora a viver nas páginas da história da luta pela liberdade, pelo progresso, pela justiça.

À família enlutada, em particular aos seus filhos, Beatriz Amélia e Carlos Cal Brandão, aos quais devotou

toda a ternura, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta as suas condolências.