I SÉRIE — NÚMERO 13

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classificação e conquistou duas medalhas de Ouro (Nelson Évora, no Triplo Salto, e Alberto Paulo, nos 3000

metros obstáculos) e duas medalhas de Prata (Patrícia Mamona, no Triplo Salto, e Sara Moreira, nos 5000

metros).

A Assembleia da República associa-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por estes

resultados, aprovando um voto de saudação a todos os elementos que representaram Portugal nestas

Universíadas — atletas, treinadores, médicos e oficiais —, pela excelente demonstração do seu valor

desportivo e pela forma como dignificaram Portugal e o seu Desporto Universitário, contribuindo com o seu

exemplo para motivar outros jovens a conciliarem os seus estudos superiores com a prática desportiva,

demonstrando que são actividades, perfeita e desejavelmente, compatíveis.

A Sr.ª Presidente: — Seguidamente, vamos votar a Conta de Gerência da Assembleia da República

relativa ao ano de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 10/XII (1.ª) — Altera o crime de

incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades

perigosas para o ambiente, procede à 28.ª alteração do Código Penal e transpõe a Directiva 2008/99/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, e a Directiva 2009/123/CE, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 2/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao

Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema

de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos

contratos de trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes, e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Para anunciar que iremos entregar na Mesa, por escrito, uma

declaração de voto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora proceder à votação final global da proposta de resolução n.º 1/XII (1.ª) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da

prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e votos contra do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Fernando Negrão pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que irei apresentar, por escrito, na Mesa

uma declaração de voto relativamente a este diploma.