2 DE SETEMBRO DE 2011
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Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … uma vez que esta natureza não depende do estatuto do operador
mas dos termos precisos em que este serviço é prestado.
Desse ponto de vista, estaremos na linha da frente para exigir ao Governo que, nas eventuais concessões
que venham a ser feitas, estejam assegurados os critérios de transparência, eficiência e sustentabilidade
financeira e defendidos os interesses dos utentes e dos trabalhadores.
Para nós, é este o verdadeiro sentido não só do serviço público, mas do interesse público. E é nesta linha
da frente que verão sempre o PSD.
Por estas razões, não podemos acompanhar o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, nem o
projecto de lei do Partido Comunista Português.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João
Gonçalves Pereira.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Nesta minha primeira
intervenção nesta Câmara, gostaria de cumprimentar a Sr.ª Presidente e, na sua pessoa, os restantes
Deputados.
Quero também cumprimentar os peticionários que apresentaram uma petição sobre as linhas suburbanas
de Lisboa da CP.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A Assembleia da República está aqui hoje a discutir uma matéria
extremamente relevante para a Área Metropolitana de Lisboa.
A mobilidade de passageiros é uma matéria que merece sensatez, ponderação, racionalidade e
sustentabilidade.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Nos últimos anos, assistimos a um sector empresarial dos
transportes ferroviários públicos com um défice operacional crónico e uma dívida financeira crescente.
O CDS entende que o Governo deve garantir a melhoria da mobilidade dos passageiros nos diferentes
tipos de transportes, preservando sempre uma ética social para os mais desfavorecidos.
O anterior governo negociou — e a actual maioria subscreveu — com a tróica a apresentação, até ao final
do presente mês de Setembro, de um conjunto de propostas em matéria de transportes, mais concretamente
um plano estratégico dos transportes e a transposição dos pacotes da União Europeia para o sector
ferroviário. Para o CDS, e sem pôr em causa o interesse dos peticionários, não deve a Assembleia da
República tomar uma posição prévia e extemporânea sem saber as propostas que o Governo tem para
apresentar sobre esta matéria. Sublinho que o Governo não falhou, até hoje, qualquer prazo nos
compromissos assumidos com a tróica.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.as
e Srs. Deputados: O CDS entende que privatizar não é
um mal em si mesmo. Com empresas de transportes altamente deficitárias, com riscos enormes de, a curto
prazo, se verem obrigadas a encerrar linhas e a diminuir carreiras, podemos vir a assistir ao encerramento de
empresas de transportes. Privatizar de forma ponderada pode garantir que os serviços se mantenham.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.