2 DE SETEMBRO DE 2011

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Com trabalho árduo e de entendimento, foi possível aprovar uma alteração e é hoje com muito

descaramento que a Sr.ª Deputada Hortense Martins, que parece que até aprovou o diploma, vem aqui dizer

que está tudo resolvido.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Realmente está tudo resolvido, mas com a abstenção do Partido Socialista. Todas as outras bancadas

fizeram o favor de aprovar.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — E, hoje em dia, o decreto-lei é uma realidade, está em vigor, os

centros de emprego protegidos, passe o pleonasmo, estão protegidos e o PSD, mais uma vez, deu a prova e

está de consciência tranquila que soube dar resposta àqueles que nasceram diferentes e às suas famílias, o

que era, certamente, uma grande preocupação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os

peticionários, com quem tivemos oportunidade de conversar, participando até activamente na feitura e na

recolha das 18 935 assinaturas que constam desta petição, de que sou também subscritora, com todo o gosto.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar nesta Assembleia um projecto de lei dando corpo

àquilo que são as reivindicações contempladas nesta petição, tendo sido depois seguido pelo PSD e pelo

CDS.

Num esforço muito grande de entendimento, conseguiu-se fazer aprovar uma lei que contempla o essencial

do que foi posto em causa num decreto-lei de 2009, feito pelo PS na base de que também as pessoas com

deficiência, nomeadamente aqueles que trabalham nos centro de emprego protegido poderiam tornar-se, ad

eternum, em «malandros», porque o que os centros de empregos previam era a sua adequação e inserção no

mercado de trabalho. Ora, bem sabemos que, para muitas das pessoas que hoje estão nos centros de

emprego protegido, esta é a única oferta possível, até pelo grau de deficiência das pessoas que neles

trabalham.

Mas conseguimos fazer todas alterações à excepção de uma, proposta pelo BE e pelo CDS e que foi

inviabilizada pelo PSD e pelo PS, exactamente no sentido de acautelar os apoios que têm por base o valor do

indexante de apoios sociais, que o projecto de lei do BE, bem como o do CDS, referia que deveria ser a

remuneração mínima mensal garantida, porque, aliás, estes trabalhadores recebem nesta base.

Queria aqui afirmar que o BE honrará o seu compromisso, bem como aquela que é a vontade dos

peticionários, e irá apresentar outro projecto de lei para repor a questão que não foi possível aprovar na

anterior sessão legislativa, e daqui desafiamos o CDS para que também, em consequência daquilo que foi, na

altura, a sua reivindicação, nos acompanhe naquela parte que ficou por resolver e que, de facto, o PSD e o PS

inviabilizaram.

Portanto, Sr.ª Presidente, o que queria dizer é que foi em boa hora que os peticionários levantaram este

problema; foi em boa hora que o BE apresentou um projecto de lei, seguido dos outros partidos, porque hoje

temos a garantia de que não há fases transitórias nos centros de emprego protegido (o decreto-lei previa cinco

anos); foi em boa hora que ficou visto que todos os apoios, quer na construção quer na requalificação dos

equipamentos, são feitos a 100% e o acompanhamento técnico pelas entidades oficiais, nomeadamente pelo

Instituto de Emprego e Formação Profissional, está absolutamente garantido. Porém, ficou de fora a questão

que já referi e que o BE se compromete a reapresentar e, então, veremos se, efectivamente, quando for a hora

da discussão, esses compromissos se mantêm.