2 DE SETEMBRO DE 2011

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segundo lugar, propomos a taxação das mais-valias bolsistas através do englobamento no IRS dos agentes

singulares e o fim da isenção em IRC das recebidas por entidades privadas (como SGPS e fundos de

investimento). Em terceiro lugar, propomos a taxação dos rendimentos de capital no imposto extraordinário. E

porque tem de haver transparência na República, propomos uma auditoria pública à dívida da Região

Autónoma da Madeira.

Estes são os desafios que temos de enfrentar. O Bloco de Esquerda apresenta as suas soluções para o

País.

Aplausos do BE.

A Sr. ª Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, referiu bem as opções de

classe deste Governo no que toca às novas medidas anunciadas. Referiu bem a falta de coragem deste

Governo perante os poderosos e a tendência que este Governo já demonstrou em poucos dias de exercício,

aliás à semelhança do que tem sido prática nos últimos anos, para fazer recair sempre sobre quem trabalha e

quem vive do seu trabalho o peso das medidas para salvaguardar os privilégios dos do costume.

Sr. Deputado, gostava que acrescentasse também a essas referências um outro agravamento da situação

social, que tem a ver com os despedimentos encapotados a que assistimos no quadro da educação, a agravar

toda a situação que referiu.

As medidas que este Governo tem vindo a tomar no seguimento das medidas tomadas pelo anterior

governo, submetidas a uma perspectiva meramente economicista do Estado, a uma perspectiva orientada

para o desmantelamento do Estado na educação, deixaram ontem 37 milhares de professores sem colocação.

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Trata-se de mais desemprego a acrescentar ao desemprego. É o Estado a

dar o exemplo de como aprofundar as assimetrias, é o Estado, ao invés de salvaguardar a qualidade dos

serviços públicos, a contribuir para a degradar.

Sr. Deputado, esta é apenas mais uma das muitas injustiças e das muitas assimetrias que se vão sentindo

no País e que merece referência pela importância que ela tem no quadro da qualidade do serviço público e

pela dimensão que se acrescenta a todas aquelas que referiu.

Neste contexto, talvez fosse tempo de a Assembleia da República reflectir porque ainda não teve espaço

para discutir o despedimento de 37 mil professores que não foram colocados, o maior despedimento colectivo

da história portuguesa e que está a ser feito pela calada. Talvez fosse tempo de reflectir que se esta

Assembleia tivesse aprovado o projecto de lei do PCP com vista à contratação dos professores contratados

para horários que abram por três anos consecutivos não estaríamos confrontados com esta situação.

Mas o que é ainda mais grave é a falsidade de alguns que hoje aqui se apresentam em bancadas que

sustentam o Governo, nomeadamente no CDS. O CDS apresentou também um projecto de resolução para a

contratação de professores e agora sustenta o Governo que os despede.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço a sua questão,

que é pertinente face à situação que vivemos.

Esta filosofia de cortes cegos que o Governo tem implementado de programa de austeridade em programa

de austeridade, que são as conferências de imprensa do Ministro das Finanças, revela, na prática, que não

existe uma estratégia para os serviços públicos a não ser cortar. Trata-se de cortes cegos na educação, com

milhares de professores a serem mandados para o desemprego sem qualquer melhoria concreta no ensino,