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I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não foi escondido atrás da porta e em cima do joelho, Sr.ª Deputada, isto

foi pensado e foi consultado quem está no terreno, os técnicos competentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não consultaram as bancadas da extrema-esquerda? Se calhar, também

não são técnicos competentes…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Deputado Adão Silva, agradeço as suas palavras e comungo as suas referências sobre a oportunidade

e o tempo desta intervenção, em dois aspectos. Primeiro, no aspecto governativo, porque mostra, ao contrário

do que a extrema-esquerda e certa imprensa querem fazer passar, que este Governo, enquanto no dia-a-dia

luta com medidas urgentes para resgatar este País, não descura o lado social, não descura as pessoas, as

famílias e pensar no nosso futuro, no futuro das nossas crianças.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Essa é a visão da direita!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O lado social é a caridadezinha!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É importante este tema porque esta medida concreta é uma prova da

preocupação permanente que este Governo, esta coligação, tem com as famílias e as pessoas. A

oportunidade é esta e lamento que este assunto seja menos falado, devia sê-lo mais, porque é o nosso futuro.

O Governo fez bem, como o Sr. Deputado referiu, em ampliar os lugares nas creches. É uma medida de

gestão rigorosa dos equipamentos que existem. É mais difícil, pode ser menos vistoso do que estar a fazer

parcerias público-privadas ou a lançar grandes concursos para abandonar instalações existentes, que com

pouco investimento podiam ser aproveitadas, construindo ao lado instalações de milhões de euros,

desperdiçando fundos públicos que não temos.

É isto que fazemos: gerimos com rigor. Se a esquerda e a extrema-esquerda não gostam, lamento muito,

mas é disto que Portugal precisa, é isto que os portugueses querem. Evidentemente, estas medidas tiram o

discurso à extrema-esquerda, esvaziam-na, mas nunca esqueçam, Srs. Deputados, que o lado social não é

exclusivo da extrema-esquerda. Antes de existirem, já nós, o Governo e os democratas-cristãos, em concreto,

tínhamos — sempre tivemos! — este discurso social.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só se era no tempo de Salazar!…

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos os nossos trabalhos com a discussão do Relatório

Anual de Segurança Interna — 2010.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A

segurança é um dos pilares da democracia, um bem público de incalculável valor económico, de coesão

social, de estabilidade política e, é bom recordar, é a segurança que assegura o pleno exercício da cidadania.

O Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2010 mostra resultados globalmente positivos,

assinalando uma diminuição da criminalidade face a 2009 — uma redução de 0,6%, correspondendo a uma

diminuição de 2458 crimes. Quanto à criminalidade violenta e grave, esta representa 5,91% da criminalidade

total e apresentou um acréscimo de 1,2% relativamente aos valores notados em 2009.

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