2 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, queria, muito brevemente, pedir para se anexar aos

documentos que o Sr. Deputado Pedro Alves pediu para serem distribuídos o documento que deu origem ao

despacho do ministro Mariano Gago, que foi a proposta externa da FCT para que se prolongassem por um

ano as parcerias com as universidades norte-americanas. É que o ex-Ministro Mariano Gago respondeu: «Tem

razão, concordo com o teor do pedido externo que é feito pela FCT, apesar de o ideal ser prolongar por cinco

anos, e isso será feito oportunamente, após ser feita a avaliação pelo próximo governo, como todos temos a

certeza que irá acontecer.»

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos,

passamos à apreciação conjunta da petição n.º 75/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel Oliveira o outros,

manifestando a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigindo que a

Assembleia da República impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos Estatutos da CP

que o permitem, do projecto de resolução n.º 60/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

privatização/concessão das linhas suburbanas da CP (BE) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 42/XII (1.ª)

— Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de

12 de Junho, que aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os Estatutos da CP.

Em primeiro lugar, para uma intervenção de apresentação do projecto de resolução, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começaria por saudar os peticionários

que apresentaram a petição contra a privatização das linhas suburbanas da CP. Todos os que aqui estamos

sabemos que as linhas suburbanas da CP são o prato mais desejado pelos privados no que é a privatização

que está planeada por este Governo para os transportes públicos.

As linhas suburbanas são o prato mais apetecido por razões que se compreendem bem: são as mais

utilizadas, aquelas para as quais não há alternativa. O modelo de desenvolvimento das nossas cidades, que

empurrou as pessoas para fora dos centros urbanos, faz com que a mobilidade seja muito necessária nas

linhas suburbanas. Portanto, os privados que ficarem com as ligações suburbanas da CP, se o programado

pelo Governo for para a frente, sabem que terão aqui uma renda garantida, porque poderão cobrar o que

quiserem a milhares de utentes sem qualquer alternativa.

Portanto, a privatização das linhas suburbanas da CP é um grande negócio para as empresas privadas,

mas é um péssimo negócio para o Estado e para os utentes.

É um péssimo negócio para os utentes, como tem vindo a ser provado, pela Europa fora, nos ensaios de

privatização. E julgo que o que está mais na memória das pessoas talvez seja o que aconteceu no Reino

Unido, com os grandes problemas de segurança no transporte ferroviário, com a privatização das linhas

ferroviárias.

É um prejuízo grave para o Estado, porque as linhas suburbanas são aquelas que, pelo seu uso intensivo,

são as mais essenciais, do ponto de vista estratégico e até do ponto de vista da saúde financeira das

empresas de transporte ferroviário e, portanto, da CP.

Não podemos confundir o que tem sido o investimento errado do Estado e o que tem sido a gestão, muitas

vezes até danosa, das nossas empresas públicas de transporte, com o potencial claro que têm as linhas

suburbanas da CP e o grande serviço público que prestam.

O Programa do Governo — em contradição, aliás, com o que consta do Memorando da tróica, que fala de

privatização — fala de concessão ou privatização das linhas da CP. E diz isto sem mais, como quem anda a

«vender o País às postas» e, portanto, «vai também a CP» e as ligações.

Queremos lembrar — aqui todos perdemos e é bom pôr cobro a isto e ter uma visão séria sobre o que é a

mobilidade e sobre o que são os transportes públicos — que, mesmo antes da concessão (ou da privatização)

estar feita, já temos os danos dessa ideia. Ontem mesmo, soubemos que aquilo que foi anunciado como uma