I SÉRIE — NÚMERO 14

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… mesmo quando sabem que permanecer aí será pôr em causa a prestação de serviço público.

Para isso o PS não contribuirá, porque temos de ter políticas que respondam aos desafios e às

necessidades que temos pela frente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Para o PS, as prioridades estão em sintonia com o Plano Estratégico de Transportes 2010-2020, que

define as grandes orientações para a política de transportes.

Este é o caminho que o PS defende. Este é o caminho que temos de prosseguir.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, quero saudar as Sr.as

e os Srs. Peticionários e manifestar o nosso apreço e

agradecimento por esta iniciativa, que traduz um louvável exercício de cidadania e que o Parlamento,

enquanto Casa-mãe da Democracia, deve enaltecer.

Os peticionários manifestam «a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e

exigem que a Assembleia da República impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos

Estatutos da CP que o permitem».

Esta petição deu origem ao projecto de lei e ao projecto de resolução aqui apresentados.

Sobre esta matéria, gostaria de deixar três notas.

Em primeiro lugar, a alteração dos estatutos da CP, ocorrida em 2009, decorre da necessidade de, por um

lado, adequar o regime jurídico aplicável a esta empresa pública às alterações ocorridas nos últimos anos no

sector dos transportes ferroviários e, por outro, preparar a CP para o novo mercado ferroviário europeu,

liberalizado e de forte contexto concorrencial, conferindo-lhe flexibilidade na gestão/operação.

Relembro, a este propósito, que as directivas comunitárias que conformam os chamados «pacotes

ferroviários I e II» determinam a abertura do sector ferroviário a novos operadores, ao mesmo tempo que

sujeitam todos os actores às regras de concorrência nacionais e comunitárias e aprofundam a reforma do

sector ferroviário.

Em segundo lugar, quero relembrar a situação extremamente difícil e preocupante em que se encontram as

empresas públicas de transporte, que se traduz, de uma forma resumida, num dívida total de 16 800 milhões

de euros, a qual triplicou no espaço de apenas 10 anos e que representa já 10% do PIB.

Esta dívida acumulada traduz-se num montante anual de encargos com juros, que, em 2010, ascendeu a

590 milhões de euros.

A soma dos resultados líquidos destas empresas atingiu, em 2010, 940 milhões de euros negativos.

Finalmente, as empresas públicas já não têm acesso ao crédito.

Neste cenário, e no caso particular do transporte ferroviário de passageiros, em que os resultados

operacionais são fortemente negativos, entendemos que devemos considerar a possibilidade efectiva de abrir

à iniciativa privada a concessão de serviços de transporte ferroviário de passageiros, tanto mais que esta

abertura pode constituir um importante instrumento de racionalização do sistema, garantindo, ao mesmo

tempo, a satisfação das necessidades de mobilidade das populações, de modo eficiente e sustentável.

Tudo isto, sem ignorar a necessidade de uma reflexão urgente e profunda sobre a adequação modal dos

serviços de transporte de passageiros e a diversificação das fontes de financiamento dos serviços públicos de

transporte.

Finalmente, gostaria de enfatizar a ideia de que a abertura aos operadores privados do transporte

ferroviário de passageiros em nada belisca a natureza de serviço público que deve continuar e prevalecer,…