2 DE SETEMBRO DE 2011

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … uma vez que esta natureza não depende do estatuto do operador

mas dos termos precisos em que este serviço é prestado.

Desse ponto de vista, estaremos na linha da frente para exigir ao Governo que, nas eventuais concessões

que venham a ser feitas, estejam assegurados os critérios de transparência, eficiência e sustentabilidade

financeira e defendidos os interesses dos utentes e dos trabalhadores.

Para nós, é este o verdadeiro sentido não só do serviço público, mas do interesse público. E é nesta linha

da frente que verão sempre o PSD.

Por estas razões, não podemos acompanhar o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, nem o

projecto de lei do Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta minha primeira

intervenção nesta Câmara, gostaria de cumprimentar a Sr.ª Presidente e, na sua pessoa, os restantes

Deputados.

Quero também cumprimentar os peticionários que apresentaram uma petição sobre as linhas suburbanas

de Lisboa da CP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia da República está aqui hoje a discutir uma matéria

extremamente relevante para a Área Metropolitana de Lisboa.

A mobilidade de passageiros é uma matéria que merece sensatez, ponderação, racionalidade e

sustentabilidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Nos últimos anos, assistimos a um sector empresarial dos

transportes ferroviários públicos com um défice operacional crónico e uma dívida financeira crescente.

O CDS entende que o Governo deve garantir a melhoria da mobilidade dos passageiros nos diferentes

tipos de transportes, preservando sempre uma ética social para os mais desfavorecidos.

O anterior governo negociou — e a actual maioria subscreveu — com a tróica a apresentação, até ao final

do presente mês de Setembro, de um conjunto de propostas em matéria de transportes, mais concretamente

um plano estratégico dos transportes e a transposição dos pacotes da União Europeia para o sector

ferroviário. Para o CDS, e sem pôr em causa o interesse dos peticionários, não deve a Assembleia da

República tomar uma posição prévia e extemporânea sem saber as propostas que o Governo tem para

apresentar sobre esta matéria. Sublinho que o Governo não falhou, até hoje, qualquer prazo nos

compromissos assumidos com a tróica.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS entende que privatizar não é

um mal em si mesmo. Com empresas de transportes altamente deficitárias, com riscos enormes de, a curto

prazo, se verem obrigadas a encerrar linhas e a diminuir carreiras, podemos vir a assistir ao encerramento de

empresas de transportes. Privatizar de forma ponderada pode garantir que os serviços se mantenham.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.