3 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, permitam que sejam criadas condições para o

orador poder prosseguir.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria também de cumprimentar os peticionários e de referir que entendemos, porque são

compreensíveis, as formas de luta das populações que nos fazem chegar as suas reivindicações, mas, por

outro lado, o PSD não pode ser alheio ao estado económico que o País atravessa devido aos últimos seis

anos de governação de quem achou que nunca teria de pagar as facturas dos seus desmandos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ai, pois é…!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — É importante termos memória dos acontecimentos que contextualizam as

SCUT…

Vozes do PSD: — Nem mais!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — … e é isso que vos proponho.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, gostaria que os partidos mais à esquerda tivessem

alguma calma, pois estão bastante nervosos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há razão para que não se faça o silêncio

necessário a que todos os oradores, de todas as bancadas, sejam ouvidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

A irresponsabilidade do lançamento de diversas estradas SCUT, com a justificação de que «se pagariam a

si próprias» por força do efeito económico gerado na economia foi o argumento do governo socialista, utilizado

em 1997 e prontamente criticado pelo PSD, que se lhe opôs com a defesa do equilibrado princípio do

utilizador/pagador.

De facto, o PSD defendeu sempre em coerência esse princípio, que, de resto, é o princípio recomendado

pela União Europeia para a criação de infra-estruturas rodoviárias nos Estados-membros.

Mas voltando à memória deste assunto, além da derrapagem financeira, desde a sua criação, as auditorias

realizadas pelo Tribunal de Contas, em 2003 e em 2005, revelavam uma situação já insustentável e previam,

desde finais de 2002, que «os desvios verificados nas concessões SCUT pudessem colocar sérios problemas,

quer em termos de controlo orçamental quer ao nível da sua sustentabilidade».

Este modelo SCUT, criado pelo PS, contribui para asfixiar as contas do Estado, porque é um modelo

altamente questionável, ruinoso para as contas e, em última análise, para os portugueses que pagam

impostos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Contrariamente àquilo que o PS nos andou a dizer, «não há almoços

grátis», como todos sabemos, e, infeliz mas previsivelmente, as facturas começaram a chegar.

Esta foi uma trapalhada que, como sempre dissemos, teria custos, ao contrário do que o PS andou

falaciosamente a dizer, e rapidamente o Orçamento do Estado ficou obrigado a arranjar mais 700 milhões de

euros por ano só para pagar as rendas destas SCUT, ao longo de 30 anos.