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I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Acatarei a decisão de V. Ex.ª e fica compreendido…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não me peça qualquer alteração…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que em qualquer resposta, nestas circunstâncias,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Há unanimidade da Mesa a esse respeito, Sr. Deputado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … se pode insultar quem quiser porque não há direito a defesa da honra!…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já conclui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, estão, assim, terminados os nossos trabalhos por

hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 7, às 15 horas, tendo como ordem do dia

declarações políticas, a que se seguirá o debate, na generalidade, das propostas de lei n.os

11/XII (1.ª) —

Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do

sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas, e 12/XII (1.ª) — Elimina a

taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa

normal.

Desejo aos Srs. Deputados um bom fim-de-semana e desejo ao CDS umas boas jornadas parlamentares.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Joana Catarina Barata Reis Lopes

Maria Ester Vargas de Almeida e Silva

Nuno Filipe Miragaia Matias

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Partido Popular (CDS-PP)

João Manuel de Serpa Oliva