I SÉRIE — NÚMERO 15
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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Acatarei a decisão de V. Ex.ª e fica compreendido…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não me peça qualquer alteração…
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que em qualquer resposta, nestas circunstâncias,…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Há unanimidade da Mesa a esse respeito, Sr. Deputado!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … se pode insultar quem quiser porque não há direito a defesa da honra!…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já conclui, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, estão, assim, terminados os nossos trabalhos por
hoje.
A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 7, às 15 horas, tendo como ordem do dia
declarações políticas, a que se seguirá o debate, na generalidade, das propostas de lei n.os
11/XII (1.ª) —
Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do
sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas, e 12/XII (1.ª) — Elimina a
taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa
normal.
Desejo aos Srs. Deputados um bom fim-de-semana e desejo ao CDS umas boas jornadas parlamentares.
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 45 minutos.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD)
Duarte Filipe Batista de Matos Marques
Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales
Joana Catarina Barata Reis Lopes
Maria Ester Vargas de Almeida e Silva
Nuno Filipe Miragaia Matias
Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Alberto Bernardes Costa
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Partido Popular (CDS-PP)
João Manuel de Serpa Oliva