Debates Parlamentares - Diário 016, p. 63 (2011-09-07)

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8 DE SETEMBRO DE 2011

do Partido Socialista e vejo os rostos, alguns envergonhados, de quem levou Portugal a uma situação de pré-

falência!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Sejamos claros — o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás está previsto no Memorando da tróica, mas

não está lá previsto este aumento apresentado pelo Governo!

Aplausos do PS.

Nada obriga à antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa

reduzida de IVA de 6% para a taxa máxima de IVA, de 23%. Por isso, para o PS o que importa discutir hoje

não é o que faz parte do nosso acordo com a tróica,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! Isso é evidente!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … mas a opção do Governo, e da exclusiva responsabilidade do

Governo, neste aumento. A verdade é só uma: este aumento de 6% para 23% reforça a opção radical do

Governo de concentrar todo o esforço de ajustamento e consolidação orçamental para 2011 no aumento de

impostos.

Numa altura em que já são pedidos tantos sacrifícios às famílias e às pessoas, medidas como esta têm de

ser devidamente ponderadas e avaliadas nos seus efeitos. O Governo comprometeu-se, no seu Programa de

Governo, com um «visto familiar». Onde é que ele está a propósito desta medida? O Secretário de Estado

Carlos Moedas foi peremptório em dizer que o Governo tinha uma avaliação fundamentada de toda e cada

medida. O Parlamento não terá direito a conhecer essas fundamentações?

Na exposição de motivos da proposta de lei, o Governo justifica esta sua opção com duas razões

fundamentais: o cumprimento do Memorando da tróica e a tendência europeia. Quanto à primeira, julgo que

não restam dúvidas de que este aumento não está inscrito no Memorando. Quanto à tendência europeia,

também não é aqui que o Governo consegue justificar a sua opção. A Directiva do IVA, por exemplo,

recomenda que não se aplique a taxa mínima de IVA sobre estes bens, é verdade, mas não obriga a que se

aplique a taxa máxima; também recomenda, no entanto, que fiscalmente se favoreça mais a eficiência do

consumo do que o consumo, e sobre isto o Governo nada diz, como também pouco diz, adiando para mais

tarde, sobre a definição de medidas para salvaguardar as pessoas e as famílias mais vulneráveis.

O PS sabe que é muito difícil — e sempre o dissemos — conciliar o ajustamento dos défices e as medidas

de austeridade com a salvaguarda das condições essenciais ao crescimento económico e ao combate do

agravamento da situação social, mas é por isso mesmo que o PS é absolutamente intransigente e rigoroso na

avaliação de todas as medidas que impliquem um risco de agravamento da situação da nossa economia e da

vida dos portugueses e das portuguesas.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Até agora, e tendo em conta as medidas adoptadas e previstas para

2011, a única coisa que parece cada vez mais clara é que este Governo PSD/CDS-PP se rendeu à

austeridade e ao aumento de impostos e desistiu de ter políticas que garantam uma das preocupações

essenciais do Memorando da tróica (aí, sim): a promoção do crescimento, da competitividade e do emprego e

a protecção dos mais vulneráveis. Senão, vejamos: o Governo decidiu um imposto extraordinário

correspondente a 50% do subsídio de Natal, e com isso desistiu de uma política de combate ao desperdício e

às «gorduras» do Estado que garantia ser fácil e estar completamente estudada; aumentou o preço dos

transportes de forma injusta, e com isso desistiu de uma política de transportes e de incentivo ao uso de

transportes públicos; aumenta agora a taxa do IVA de 6% para 23% sobre a electricidade e o gás, desistindo

8 DE SETEMBRO DE 2011 63 do Partido Socialista e vejo os rostos, alguns envergonhados, de quem levou Portugal a uma situação de pré-falência! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sejamos claros — o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás está previsto no Memorando da tróica, mas não está lá previsto este aumento apresentado pelo Governo! Aplausos do PS.Nada obriga à antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa reduzida de IVA de 6% para a taxa máxima de IVA, de 23%. Por isso, para o PS o que importa discutir hoje não é o que faz parte do nosso acordo com a tróica,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! Isso é evidente! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … mas a opção do Governo, e da exclusiva responsabilidade do Governo, neste aumento. A verdade é só uma: este aumento de 6% para 23% reforça a opção radical do Governo de concentrar todo o esforço de ajustamento e consolidação orçamental para 2011 no aumento de impostos. Numa altura em que já são pedidos tantos sacrifícios às famílias e às pessoas, medidas como esta têm de ser devidamente ponderadas e avaliadas nos seus efeitos. O Governo comprometeu-se, no seu Programa de Governo, com um «visto familiar». Onde é que ele está a propósito desta medida? O Secretário de Estado Carlos Moedas foi peremptório em dizer que o Governo tinha uma avaliação fundamentada de toda e cada medida. O Parlamento não terá direito a conhecer essas fundamentações? Na exposição de motivos da proposta de lei, o Governo justifica esta sua opção com duas razões fundamentais: o cumprimento do Memorando da tróica e a tendência europeia. Quanto à primeira, julgo que não restam dúvidas de que este aumento não está inscrito no Memorando. Quanto à tendência europeia, também não é aqui que o Governo consegue justificar a sua opção. A Directiva do IVA, por exemplo, recomenda que não se aplique a taxa mínima de IVA sobre estes bens, é verdade, mas não obriga a que se aplique a taxa máxima; também recomenda, no entanto, que fiscalmente se favoreça mais a eficiência do consumo do que o consumo, e sobre isto o Governo nada diz, como também pouco diz, adiando para mais tarde, sobre a definição de medidas para salvaguardar as pessoas e as famílias mais vulneráveis. O PS sabe que é muito difícil — e sempre o dissemos — conciliar o ajustamento dos défices e as medidas de austeridade com a salvaguarda das condições essenciais ao crescimento económico e ao combate do agravamento da situação social, mas é por isso mesmo que o PS é absolutamente intransigente e rigoroso na avaliação de todas as medidas que impliquem um risco de agravamento da situação da nossa economia e da vida dos portugueses e das portuguesas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até agora, e tendo em conta as medidas adoptadas e previstas para 2011, a única coisa que parece cada vez mais clara é que este Governo PSD/CDS-PP se rendeu à austeridade e ao aumento de impostos e desistiu de ter políticas que garantam uma das preocupações essenciais do Memorando da tróica (aí, sim): a promoção do crescimento, da competitividade e do emprego e a protecção dos mais vulneráveis. Senão, vejamos: o Governo decidiu um imposto extraordinário correspondente a 50% do subsídio de Natal, e com isso desistiu de uma política de combate ao desperdício e às «gorduras» do Estado que garantia ser fácil e estar completamente estudada; aumentou o preço dos transportes de forma injusta, e com isso desistiu de uma política de transportes e de incentivo ao uso de transportes públicos; aumenta agora a taxa do IVA de 6% para 23% sobre a electricidade e o gás, desistindo

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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