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8 DE SETEMBRO DE 2011

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Mas nada poderia modificar a natureza profundamente injusta, discriminatória, gravemente atentatória do

poder de compra e da qualidade de vida de quem trabalha, que caracteriza mais esta proposta de aumentos

de impostos indirectos que penalizam sobretudo trabalhadores e as famílias dos que menos têm e menos

podem em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de

Estado: Disse o Sr. Secretário de Estado, na intervenção inicial, que este era um passo difícil, mas seguro.

Exactamente! É um passo difícil, porque tem uma consequência e uma implicação do ponto de vista social e

ninguém vai tentar iludir essa realidade. É um passo seguro, porque sendo necessário e sendo objecto de um

acordo com instituições internacionais que viabilizaram o financiamento do nosso Estado e da nossa

sociedade, fazemo-lo da forma mais adequada.

Vamos às várias questões colocadas: visto familiar, a questão da despesa e a questão da competitividade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora é o «visto familiar»…! «Visto familiar»…!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A questão do visto familiar vê-se na sensibilidade na

aplicação de uma medida em saber ou não saber fazer discriminação positiva.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Neste caso, são as «tias»!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não passa no visto familiar uma medida que seja

exactamente igual para uma família com dificuldades e para uma família sem essas dificuldades e com poder

de compra. É nisso que se distingue o visto familiar!

Distingue-se numa sobretaxa extraordinária que desconta por cada filho um valor específico. Decide-se

num aumento de transportes que discrimina as famílias com mais dificuldades e que faz com que numa altura

em que o preço-base aumenta, o preço para as famílias com mais dificuldades diminua. Vê-se numa tarifa de

electricidade e do gás, que aumentando para uns, pode reduzir também para outros. É aqui que se vê o visto

familiar e vê-se muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aumentando tudo para quase todos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quanto à questão da despesa, Srs. Deputados, no primeiro

orçamento do Estado que este Governo vai apresentar, já consta do documento estratégico orçamental o corte

na despesa do próximo ano, de cerca de 3% do PIB, parte de metade desse corte consiste em consumos

intermédios e obras públicas, isto é, exactamente naquilo que na oposição dissemos que tinha de se cortar,

sendo um corte muito profundo. Ou seja: a coerência é também aí evidente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Relativamente à competitividade — e dirijo-me principalmente

aos Srs. Deputados do PCP, do BE e de Os Verdes —, o problema do preço da electricidade e do gás não é o

problema do IVA nem dos impostos, como já aqui foi dito, pois é dedutível e neutro para as empresas. O

problema da competitividade consiste nos custos políticos que dispararam durante o governo do PS para

pagar um défice tarifário e uma política de energias renováveis, totalmente desfasados da realidade de um

País como o nosso.

Quisemos ter uma remuneração das energias renováveis como têm os países nórdicos, não tendo uma

economia com a capacidade de suportar esse tipo de política.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Declaração política
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Resposta
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Resposta
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Resposta
  • Odete João
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Resposta
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Declaração política
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Resposta
  • António Braga
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Declaração política
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rui Jorge Santos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Pedro Pimentel
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Gonçalves Pereira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Resposta
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Intervenção
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Resposta
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão