8 DE SETEMBRO DE 2011
67
Afinal, as bancadas que diziam que já chegava de impostos, que não eram precisos mais impostos para
governar o País, são as que nos trazem a maior carga fiscal de que há memória. É esta a responsabilidade
dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, que suportam este legado governamental.
Falar sobre tarifa social é também falar sobre os cortes que o Governo traz. Vamos ver alguns dos já
anunciados para o próximo ano.
São cortes de centenas de milhões de euros, por exemplo, na revisão da condição de recursos e no corte
de apoios sociais. O Governo diz que cria uma tarifa social, mas reduz drasticamente o universo de pessoas
que possam recorrer a essa tarifa social. Curiosamente, essa tarifa é tão social, tão social que são apenas
cêntimos a menos do que paga qualquer outro cidadão. Por isso, em nome de uma qualquer diminuição
reduzida, aumenta brutalmente os custos dos bens e serviços essenciais para os portugueses!
Austeridade! Austeridade é o cognome deste Governo. Austeridade é o cognome do Governo que quer ir
mais longe do que a tróica e com isso nos leva mais fundo na recessão.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente: Para uma última intervenção com o
objectivo de clarificar alguns pontos que me parecem decisivos neste debate.
Em primeiro lugar, para reafirmar algo que me parece, às vezes, que não é compreendido. A situação do
País, actualmente, é grave e muito séria e Portugal vive uma situação de verdadeira emergência.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A sério?
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por causa dessa situação de emergência, foi
necessário recorrer ao financiamento externo. Foi uma opção inadiável. Para receber o financiamento externo,
o Governo de Portugal, o Estado subscreveu um Memorando onde se compromete a assumir e a cumprir um
conjunto de obrigações. Não é um conjunto de medidas sectoriais, mas um conjunto de medidas
fundamentais, ao nível da consolidação orçamental e ao nível da dívida.
Ao nível da consolidação orçamental, é absolutamente decisivo que o País consiga atingir o valor de 5,9%
em termos orçamentais, para dar um sinal de que Portugal é capaz, para dar um sinal de credibilidade a nível
internacional e para dar um sinal que é fundamental para que seja assegurado o financiamento externo, tão
necessário para a economia portuguesa.
O País comprometeu-se e quero dizer-vos que o País vai cumprir. Não podemos falhar desta vez como
falhou o governo anterior. O governo anterior falhou. Este Governo vai cumprir a meta do défice orçamental!
Em segundo lugar, uma nota relativamente ao apoio social. Como disse na minha primeira intervenção, a
taxa normal — e não a taxa máxima…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A taxa máxima?
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … porque é uma coisa que não existe em termos
de IVA — é a taxa que se aplica na esmagadora maioria dos Estados-membros.
A aplicação da taxa reduzida tem sido questionada por diversas vezes ao nível da União Europeia e ao
nível da própria OCDE. Há cada vez mais documentos, há cada vez mais relatórios, há cada vez mais estudos
a questionar a utilização da taxa reduzida nos produtos energéticos, no fornecimento de energia e no
fornecimento do gás natural.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale dos salários, fale dos salários!