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8 DE SETEMBRO DE 2011

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Afinal, as bancadas que diziam que já chegava de impostos, que não eram precisos mais impostos para

governar o País, são as que nos trazem a maior carga fiscal de que há memória. É esta a responsabilidade

dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, que suportam este legado governamental.

Falar sobre tarifa social é também falar sobre os cortes que o Governo traz. Vamos ver alguns dos já

anunciados para o próximo ano.

São cortes de centenas de milhões de euros, por exemplo, na revisão da condição de recursos e no corte

de apoios sociais. O Governo diz que cria uma tarifa social, mas reduz drasticamente o universo de pessoas

que possam recorrer a essa tarifa social. Curiosamente, essa tarifa é tão social, tão social que são apenas

cêntimos a menos do que paga qualquer outro cidadão. Por isso, em nome de uma qualquer diminuição

reduzida, aumenta brutalmente os custos dos bens e serviços essenciais para os portugueses!

Austeridade! Austeridade é o cognome deste Governo. Austeridade é o cognome do Governo que quer ir

mais longe do que a tróica e com isso nos leva mais fundo na recessão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente: Para uma última intervenção com o

objectivo de clarificar alguns pontos que me parecem decisivos neste debate.

Em primeiro lugar, para reafirmar algo que me parece, às vezes, que não é compreendido. A situação do

País, actualmente, é grave e muito séria e Portugal vive uma situação de verdadeira emergência.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A sério?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por causa dessa situação de emergência, foi

necessário recorrer ao financiamento externo. Foi uma opção inadiável. Para receber o financiamento externo,

o Governo de Portugal, o Estado subscreveu um Memorando onde se compromete a assumir e a cumprir um

conjunto de obrigações. Não é um conjunto de medidas sectoriais, mas um conjunto de medidas

fundamentais, ao nível da consolidação orçamental e ao nível da dívida.

Ao nível da consolidação orçamental, é absolutamente decisivo que o País consiga atingir o valor de 5,9%

em termos orçamentais, para dar um sinal de que Portugal é capaz, para dar um sinal de credibilidade a nível

internacional e para dar um sinal que é fundamental para que seja assegurado o financiamento externo, tão

necessário para a economia portuguesa.

O País comprometeu-se e quero dizer-vos que o País vai cumprir. Não podemos falhar desta vez como

falhou o governo anterior. O governo anterior falhou. Este Governo vai cumprir a meta do défice orçamental!

Em segundo lugar, uma nota relativamente ao apoio social. Como disse na minha primeira intervenção, a

taxa normal — e não a taxa máxima…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A taxa máxima?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … porque é uma coisa que não existe em termos

de IVA — é a taxa que se aplica na esmagadora maioria dos Estados-membros.

A aplicação da taxa reduzida tem sido questionada por diversas vezes ao nível da União Europeia e ao

nível da própria OCDE. Há cada vez mais documentos, há cada vez mais relatórios, há cada vez mais estudos

a questionar a utilização da taxa reduzida nos produtos energéticos, no fornecimento de energia e no

fornecimento do gás natural.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale dos salários, fale dos salários!