I SÉRIE — NÚMERO 17

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Por isso, há uma pergunta essencial sobre esta matéria: de que lado está o PS? Quer uma igualdade na

taxação dos rendimentos do trabalho e dos rendimentos do capital ou vai permanecer em algumas das

posições que são conhecidas, defendendo os rendimentos do capital e onerando sempre mais os rendimentos

do trabalho?

O BE dará entrada, nos próximos dias, de uma proposta sobre uma matéria que é basilar na igualdade nos

sacrifícios, que é a inclusão de um imposto sobre as mais-valias bolsistas para as SGPS e fundos de

investimento. A pergunta que lhe deixo é clara e simples: de que lado está o PS? Quer que haja uma taxação

sobre os rendimentos de capital, destes que são dos maiores beneficiários deste jogo bolsista, ou continuará,

apenas e só, do lado do combate aos rendimentos do trabalho?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, relativamente às

suas questões, quero salientar que aquilo a que estamos a assistir é a uma governação que está a ir muito

para lá da tróica, mas também aí o PS, que se constituiu aqui como oposição responsável e que, quando se

tratou de implementar o acordo com a tróica, deu o seu acordo às medidas nesse sentido, se afastou

significativamente deste Governo nas opções ideológicas em que estava a ir claramente para além da tróica.

Quando o Governo apresentou aqui o imposto extraordinário, cortando 50% do subsídio de Natal de

trabalhadores e pensionistas, afastámo-nos, com propostas concretas. Portanto, quando pergunta de que lado

estamos nessa diferenciação da taxação entre capital e trabalho, respondo que apresentámos propostas

concretas quando o Governo quis ir mais longe nesse imposto extraordinário. Apresentámos propostas que a

maioria recusou, e fez mal, porque o País reclamava, e reclama, que, nesse esforço adicional pedido aos

portugueses, não ficassem de fora os rendimentos decorrentes da participação nas empresas, os rendimentos

dos dividendos e dos juros.

Esta maioria fez mal e é muito do País que vos confiou a governação que reclama mais igualdade na

partilha dos sacrifícios.

Aplausos do PS.

Foram essas as nossas propostas, propostas que vamos reintroduzir.

Estamos muito à vontade na questão da tributação das mais-valias porque fomos nós que as introduzimos,

no governo anterior. Quando chegou esta proposta de lei do Governo relativa ao imposto sobre o subsídio de

Natal, pedimos mais; na altura, a maioria foi atrás do clamor em relação às mais-valias mas tinha de ter ido

muito mais longe, tinha de ter aceite as propostas do PS de tributação de juros e dividendos. Mas terá uma

nova oportunidade, porque o PS voltará a apresentar essas propostas, porque este é o tempo de pedir mais

justiça na austeridade.

Os senhores falaram em justiça na austeridade, pois pratiquem-na! Pratiquem-na aceitando as propostas

que aqui reintroduziremos a esse nível!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, queria agradecer o tema que

trouxe, ainda que usando um dito português: «quem não tem vergonha, todo o mundo é seu.»

O Sr. Deputado foi Secretário de Estado. Onde é que andou durante este tempo todo?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.