9 DE SETEMBRO DE 2011

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Ó Sr. Deputado, quanto a incómodos, há pouco eu disse que o incómodo e a oposição ao vosso Governo,

neste momento, é do País, pelas expectativas dos portugueses que os senhores frustraram, e, por acaso, citei

três antigos líderes do PSD. Mas também posso citar António Pires de Lima, posso citar tantas outras fontes

do CDS que falam de incómodos relativamente à estratégia na condução política do Governo.

Vozes do CDS-PP: — Não é fácil!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas estas são em off! Agora, António Pires de Lima foi em on!

Portanto, incómodos existem manifestamente, mesmo nas principais figuras dos vossos partidos e que apoiam

a vossa coligação.

O Sr. Deputado diz que «sim» com a cabeça, bem sei que na Comissão Parlamentar, há dias, se fartou de

dizer que não estava na matriz ideológica do CDS estar a aumentar impostos e que isto incomodava o CDS.

Protestos do CDS-PP.

Bem percebemos o recado para o PSD e para o Ministro das Finanças, Sr. Deputado! Bem percebemos o

recado que estava a dar ao Sr. Ministro das Finanças!

Protestos do CDS-PP.

Agora, Sr. Deputado, percebo o incómodo: é que os senhores têm um Ministro das Finanças que, como

não esteve na campanha eleitoral a fazer promessas fabuladas como os senhores, pode dizer, de forma

desabrida, de forma transparente, que o Orçamento do Estado de 2011 já corta bastante a despesa — está

atestado nos números que acabei de dizer um corte de 4,5% na despesa pública no 1.º semestre — e que o

PS tem cortes de 6% na despesa com pessoal.

Sr. Deputado, a questão é que há aqui uma diferença muito grande: nós não andámos a fazer essa retórica

do corte nas «gorduras» do Estado para enganar os portugueses; fizemos cortes difíceis na despesa pública,

porque a situação do País o exigia, mas, para chegar ao poder, não andámos com uma estratégia de poder a

enganar os portugueses. Os senhores enganaram os portugueses, agora frustraram as expectativas dos

portugueses, e, como eu disse há pouco, tiveram uma oportunidade de causar uma primeira boa impressão

que falharam redondamente! Mudem de rumo!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mudem de rumo e levem o País para a frente. Apresentem políticas

económicas consistentes e parem com as retóricas. Parem de enganar os portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E os 150 000 postos de trabalho!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições para declarações políticas.

Assim, vamos dar início ao ponto 2 da ordem de trabalhos, com a apreciação, na generalidade, dos

projectos de lei n.os

27/XII (1.ª) — Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da

Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o de Estado (PCP) e

52/XII (1.ª) — Altera a Lei-Quadro do Serviço de Informações da República Portuguesa em matéria de

impedimentos e acesso a documentos (BE).

Para apresentar o projecto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.