9 DE SETEMBRO DE 2011

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As nossas preocupações centram-se nas ameaças à democracia que temos vivido e sentido nas últimas

semanas e que são incomportáveis. Não pode a democracia portuguesa viver com estes sinais, com esta

suspeita permanente de que há uma empresa que colonizou, que privatizou os serviços de informações da

República e que os usa a seu jeito e com a conveniência que é a que lhe dá mais benefício consoante as

circunstâncias.

Não pode a democracia viver com estes sinais e com esta suspeita. Não pode viver com a devassa de uma

lista de telefonemas e de mensagens de um jornalista. Não podem os portugueses acordar em cada dia a

pensar na possibilidade de a sua vida profissional ou privada ser alvo de devassa.

Estes são os sinais de perigo que atingem a democracia portuguesa, que são incomportáveis e para os

quais a resposta do Governo tem sido fundamentalmente: «Vamos erguer uma muralha de silêncio, de

segredo». Ora Sr.as

e Srs. Deputados, de silêncio em silêncio, de segredo em segredo, o que se escava é o

medo e é o agravamento da suspeita.

É por isso que a iniciativa do Bloco de Esquerda apresenta duas propostas determinantes relativamente às

matérias que têm sido alvo de debate.

Em primeiro lugar, impedir os «saltos» que têm sido dados dos serviços de informações para o sector

empresarial, criando um período de impedimento durante três anos, que foi sendo conhecido como o período

de nojo, em que agentes responsáveis dos serviços de informações não podem passar para o sector

empresarial por sua livre vontade e iniciativa e dando ao Sr. Secretário-Geral a capacidade de emitir um

parecer vinculativo que diz se esta transição pode ser feita ou se ela pode levar na bagagem informações às

quais este agente, director ou responsável teve acesso no âmbito das suas funções nos serviços de

informações.

Deste parecer é dado conhecimento ao Conselho de Fiscalização, estando consagradas na nossa iniciativa

as penas para quem não cumpra esta norma fundamental relativa a este impedimento, a este período de nojo

que salvaguarda a promiscuidade a que temos assistido entre interesses privados e os serviços de

informações.

Em segundo lugar, é preciso que a Assembleia da República responda com a responsabilidade que tem e

não fique refém de cada vez que o Sr. Primeiro-Ministro diga: «Bom, enfim, queriam as conclusões da

investigação que foi feita mas não têm conclusões nenhumas, não têm acesso à informação porque o segredo

de Estado aí está. Nós dizemos que é segredo de Estado e, portanto, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, ficam

de ‘mãos a abanar’».

O segredo só é segredo para a Assembleia da República porque, afinal, os últimos tempos tem-nos dado

conta da total ausência de segredos. Só a Assembleia da República é que fica muralhada no segredo de

Estado que o Sr. Primeiro-Ministro evoca.

Por isso, somos claros nesta matéria: é necessário que a Assembleia tenha renovadas competências,

novos mecanismos que garantam a transparência dos critérios que são evocados face ao segredo de Estado

e, ao mesmo tempo, que garantam a capacidade de acesso a informação classificada.

Fazemo-lo como? De uma forma evidente. É preciso que o Sr. Secretário-Geral nos diga que é segredo de

Estado por isto, por aquilo e por aqueloutro, por estas motivações, por estes interesses a proteger, por estas

circunstâncias e é preciso que justifique.

Ao mesmo tempo, reconhecido que esta justificação foi incompleta ou que é necessário continuar a aceder

a informação, é preciso que o Conselho de Fiscalização dê o seu parecer final. É isto que está em causa. É

por isso que se exige a responsabilidade política no debate de hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, hoje analisamos dois projectos

de lei, um da iniciativa do Partido Comunista, outro da iniciativa do Bloco de Esquerda, que versam sobre a

fiscalização dos serviços de informação e também sobre o segredo de Estado.