9 DE SETEMBRO DE 2011

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Já quanto ao projecto do Bloco de Esquerda, não é um caso de legislar sob pressão mediática; é o caso de

um projecto feito à pressão para responder aos agentes mediáticos, o que é uma coisa substancialmente

diferente.

Há umas notícias de fugas de informações, de um espião,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro…! Isso nem sequer existe…!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de empresas privadas, escrevem-se aí dois artigos e vai um projecto

para responder à agenda mediática do dia.

Sr. Deputado Luís Fazenda, essa é, na minha opinião, a pior forma possível de legislar que este

Parlamento pode exercer!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação ao conteúdo do projecto do PCP, eu diria que o PCP

propõe a fusão dos dois órgãos — e não tenho nada contra a fusão dos dois órgãos ou dos dois conselhos, se

assim quiserem —, propõe que a composição seja alargada para nove membros.

Eu diria, Sr. Deputado António Filipe, que esta parlamentarização da fiscalização, o exercício sempre

parlamentar, o alargamento destes conselhos, a responsabilização do Parlamento, nem sempre é o melhor

caminho. Não vou voltar ao célebre caso Veiga Simão, não vou voltar às célebres listas de espiões, mas dou-

lhe sempre e só como exemplo, tão simplesmente, o de ontem, em que partilhava o Sr. Deputado comigo a

reunião da 1.ª Comissão. Estávamos a reunir à porta fechada e aquilo que era dito na 1.ª Comissão já estava

em alguns órgãos da comunicação social on line,ontem mesmo durante os trabalhos da 1.ª Comissão!…

Não é nenhum princípio geral de suspeição, mas, quando se trata de matérias tão relevantes, restringir o

segredo, restringir o acesso, parece-me sempre uma boa ideia.

Por outro lado, propõe o PCP um conselho de nove membros composto pelo Sr. Presidente da Assembleia,

os vice-presidentes, os líderes parlamentares…

O Sr. António Filipe (PCP) — Vice-presidentes, não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Deputado.

Vice-presidentes, líderes parlamentares, presidentes das comissões… Ainda agora na reunião da

Comissão eu disse que não discuto a qualificação dessas pessoas, designadamente dos líderes

parlamentares, dos Srs. Presidentes das comissões para tratarem desta matéria. Enfim, não o poderia fazer,

até porque eu próprio já fui vice-presidente e líder parlamentar, portanto desclassificar-me-ia a mim próprio.

Não é isso que está em causa. O que está aí em causa, Sr. Deputado, na minha opinião, é aquilo que acho

que deve ser um princípio de especialização.

Ou seja, quando os senhores criam, ainda por cima, uma espécie de «banco de segredos» na Assembleia

da República, porque os segredos aqui ficariam registados como que em biblioteca, quando os senhores criam

essa possibilidade, convém que os Deputados que fiscalizam e acompanham essa matéria sejam Deputados

com um grau de dedicação a esse trabalho — e eu não diria de profissionalização, porque profissionais somos

todos, cada um à sua medida —, mas convém que sejam Deputados que tenham vocação para esse tipo de

trabalho; Deputados que se interessem, que acompanhem estas matérias… Há outros Deputados que têm

mais vocação para acompanhar as matérias ambientais, as matérias da agricultura, da saúde, etc., e ao

mesmo tempo Deputados que se possam especializar, ter tempo e dedicar a essa tarefa. Esta é a objecção

que eu faria ao projecto do PCP.

Por outro lado, Srs. Deputados António Filipe e João Oliveira, em matéria de classificação e

desclassificação, designadamente o artigo 5.º do texto do PCP dá ideia — e esta é ainda uma nota sobre a

composição do conselho de fiscalização — que esta solução é boa, que o conselho de fiscalização é bom

desde que tenha um elemento do PCP e outro de Os Verdes, de preferência. Se não tiver um elemento do

PCP e outro de Os Verdes não há fiscalização, o segredo não é bom; se o PCP tiver acesso ao segredo,

então, o segredo passa a ser bom e passa a ser útil.