9 DE SETEMBRO DE 2011

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tem preconceitos de princípios são os senhores quando dizem que o PCP não pode ter acesso à fiscalização

dos serviços de informação, porque é comunista!…

Aplausos do PCP.

Esse é que é o problema! Os senhores pensam que deve haver serviços de informações e nós também, só

que nós pensamos que as forças democráticas representadas no Parlamento têm de ter possibilidade de, de

alguma forma, exercer os seus poderes parlamentares de fiscalização e os senhores pensam que só os

partidos do Governo é que têm acesso à fiscalização dos serviços de informações.

Portanto, quanto a preconceitos estamos conversados!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho questionava o momento e dizia: «Bom,

este não é o momento», e a expressão é minha, «porque há muita poeira no ar sobre os serviços de

informações».

Sendo assim, tenho de perguntar, então, qual é o momento, porque, por uma busca rápida que fiz no motor

de pesquisa da Assembleia da República, verifiquei que esta é a nona vez que o PCP traz ao Plenário da

Assembleia da República a discussão sobre o problema da fiscalização dos serviços de informações.

Fê-lo pela primeira vez, em Junho de 1993, depois em Outubro de 1994, depois em Outubro de 1995, em

Novembro de 1998, em Outubro de 1999, em Junho de 2004, em Maio de 2007 e em Março de 2009.

E das duas uma: ou a questão não é oportuna, porque se fala muito no serviço de informações e não se

pode legislar «a quente», ou então a questão não é oportuna porque não se passa nada, ninguém fala disso e,

portanto, qual é a necessidade de alterar seja o que for?…

Ou seja, somos «presos por ter cão» e «presos por não ter»!…

Mas os senhores dizem: «Bom, agora não vale a pena estarmos a legislar sobre esta matéria». Então, o

que é que se passa? Passa-se que andam listas de compras a «passear» pela comunicação social, dizendo

que aquilo é a listagem das comunicações telefónicas de um jornalista que foram detectadas e vigiadas pelo

SIEDE… Andam emails a «passear» pelo ar, a falar de metais preciosos, a falar de empresários russos, tudo

alegadamente feito no âmbito do SIEDE…

E na opinião pública a reacção que existe quanto a isto é a seguinte: quem se preocupa com as coisas está

preocupado; os serviços de informações são motivo de preocupação para as pessoas que se preocupam com

a saúde do Estado de direito democrático, mas para quem não se preocupa são motivo de chacota!

E o que a opinião pública não compreende — e muito justamente — é como é que a Assembleia da

República pode ficar impávida e serena perante uma situação destas!

Pode ser invocado o segredo de Estado e a Assembleia da República diz: «Paciência! Está invocado o

segredo de Estado, não podemos fazer nada, porque não vale a pena alterarmos um mecanismo legal que

permita à Assembleia da República ter acesso a matérias em segredo de Estado»…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não pode ser!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é o que os senhores aqui vêm dizer!

Disse o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues que discorda da junção dos regimes de fiscalização do segredo

de Estado e dos serviços de informações, mas o problema, Sr. Deputado, é que a lei é que junta esses dois

regimes ao considerar que toda a informação na posse dos serviços de informações é por definição legal

segredo de Estado.

Ora, se a Assembleia da República não tem um mecanismo de fiscalizar a aplicação do segredo de Estado,

não tem forma nenhuma de fiscalizar eficazmente os serviços de informações!

E, depois, é preciso lembrar que os senhores e o PSD criaram, em 1994, uma comissão de fiscalização do

segredo de Estado que «se procura»…! Dizia-se no far west «procura-se morto ou vivo»… Bom, neste caso

«procura-se» alguém que saiba, alguém que esclareça onde é que está essa comissão!…