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9 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, críticas sérias: não há

nenhum elemento na iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que possa levar os Srs. Deputados a dizer

que propomos uma política de desemprego para os serviços de informações! É falso!

Para além das reservas que aqui foram invocadas, as dos seis anos de serviço e da garantia de vinculação

destes trabalhadores, o retorno à sua actividade está completamente salvaguardado, pelo que este é um

argumento que não colhe!

Aguardamos, efectivamente, que o Partido Socialista apresente a sua iniciativa em relação a uma situação

como aquela que bem conhecemos, em que um ex-director do SIED dá um «salto» para a Ongoing, com as

consequências que isso teve.

Relativamente ao PSD, críticas menos sérias, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, porque a verdade é que a

Sr.ª Deputada trouxe aqui uma intervenção, no sentido de dizer: «Bom! A capacidade de escrutínio do Estado

democrático é para alguns e os partidos de esquerda estão excluídos dessa capacidade de escrutínio», mas

esqueceu-se, nomeadamente, de que a actual Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, no âmbito

das suas anteriores funções, defendeu o período de «nojo» que trazemos a debate na Assembleia da

República.

Finalmente, Sr. Deputado Telmo Correia, vamos, então, falar sobre a sua relação de não-hostilidade com o

segredo de Estado. A verdade é que o CDS mantém a política dos sound bites — foi isto que o senhor fez! —,

retirando seriedade ao debate!

Aquilo que lhe quero dizer, no final desta discussão, é que não é ao Bloco de Esquerda que o Sr. Deputado

pode dizer que o nosso entendimento é o de que quando algum governante cessa funções leva para casa 66

000 fotocópias do Ministério da Defesa, porque isto é falar sobre a relação do seu partido, o convívio do seu

partido com o segredo de Estado!!…

O Sr. João Semedo (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Portanto, falemos seriamente e assumamos responsabilidades sérias no

âmbito desta discussão, porque é o que se exige e se impõe, dada a gravidade dos acontecimentos que os

portugueses foram vivendo nas últimas semanas e que são inadmissíveis, mas que os senhores querem

esvaziar completamente — convenhamos! — com os argumentos que aqui trouxeram.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para finalizar este debate, na

verdade, aquilo que gostaríamos de deixar muito claro é que todos os grupos parlamentares têm acesso ao

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Qualquer Deputado do

Partido Comunista, qualquer Deputado do Bloco de Esquerda ou de Os Verdes pode inquirir o Conselho de

Fiscalização na 1.ª Comissão. Portanto, não é verdade que os senhores não tenham acesso à fiscalização. A

Assembleia da República pode exercer esses poderes de fiscalização. Bem sei que é reversível o argumento

de que, se estão lá o PS e o PSD, não está o PCP, se está o PCP, não estão o PS e o PSD, mas a verdade é

que a Assembleia da República exerce a competência de acompanhamento da fiscalização dos serviços de

informações!

O Sr. António Filipe (PCP): — Como se tem visto!…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E não podemos deixar passar a ideia de que esta competência é do PS

e do PSD, porque não é verdade!

De resto, Sr. Deputado António Filipe, aquilo que tentei explicar na minha intervenção foi que a democracia

tem regras destas: o voto dos cidadãos determina quem, na Assembleia da República, pode e deve votar no

sentido de perfazer dois terços dos votos. Portanto, aguardamos com natural expectativa que o Partido

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