9 DE SETEMBRO DE 2011

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Cá estaremos daqui a uns tempos para vos pedirmos contas desta vossa desistência. Contudo, esperamos

que ela se transforme numa actividade qualquer para solucionar esta questão extraordinariamente injusta para

o pequeno comércio e que precisa obviamente de ser resolvida.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, findo este ponto da nossa ordem de trabalhos,

vamos passar ao ponto seguinte, que é a apreciação da petição n.º 41/XI (1.ª) — Apresentada por Carlos

Mendonça Vieira Noivo, solicitando à Assembleia da República a criação do dia 9 de Setembro como o Dia

Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de saudar os peticionários felicitando-os pela iniciativa de

colocarem no debate público matérias referentes à natalidade e ao apoio às famílias com filhos.

Portugal vive hoje uma «agonia natalista»: está próximo de ser o País da Europa com a mais baixa taxa de

natalidade e daqui a menos 20 anos um terço da nossa população terá mais de 65 anos. É por isso que o PS

saúda e apoia todas as iniciativas que coloquem este problema na ordem do dia e no centro do debate

público.

Nem se pode dizer sequer que se trata exclusivamente de uma matéria civilizacional, pois um estudo

recente do EUROSTAT revela que a expectativa das mulheres é a de terem mais filhos do que aqueles que na

realidade têm. Isso convoca-nos a todos, sem excepção, a reclamarmos a tutela do Estado e da sociedade

civil no reforço dos apoios à natalidade, à protecção à maternidade, à paternidade e à conciliação entre a vida

profissional e a vida familiar.

Mas esta agonia evidencia um sobressalto generalizado: o País precisa de mais bebés e é urgente ajudar

as famílias a tratar deles.

Nos últimos anos, deram-se passos significativos no reforço da protecção social da parentalidade: mais

dias de licença para a mãe, mais dias de licença para o pai, mais prestações sociais pré-natais e um reforço

substancial da rede de equipamentos de apoio à infância. Mas este é um caminho que nunca está terminado.

E também não deve haver constrangimentos à parentalidade com base em preconceitos ou supostos valores

morais que afastam muitas famílias modernas, como a lei as consagra hoje, da parentalidade.

Neste contexto, não podemos deixar de manifestar grande preocupação por tudo isto estar a ser posto em

causa por este Governo de direita. Efectivamente, no início da Legislatura anunciaram até um «visto familiar»

para todas as iniciativas governamentais, «visto familiar» que visava «avaliar o impacto dessas medidas sobre

a vida familiar e o estímulo à natalidade».

Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, três meses depois, eis os resultados: sem diferenciação às

famílias com filhos ou sem filhos, aumenta-se-lhes a conta da luz e do gás e retira-se-lhes 50% do subsídio de

Natal. E, agora, a situação atingiu níveis de escândalo público, pois uma família sem filhos e com o rendimento

per capita de 500 € tem direito a passe social; mas uma família com dois, três ou quatro filhos, cujo rendimento

per capita seja respectivamente de 200 €, 240 € ou 300 €, já não tem direito a passe social. Esta é a medida

de maior retrocesso social e de ataque às famílias com filhos de que há memória, desde o 25 de Abril!!

Em apenas três meses, o «carimbo» do visto familiar «secou», sem que, alguma vez, tivesse sido usado, e

transformou-se num colossal embuste familiar!

O PS não pode deixar, mais uma vez, de saudar e aplaudir iniciativas da sociedade civil como esta, que

valorizam e incentivam o apoio à maternidade, e vai continuar a pugnar por políticas públicas que reforcem o

que de melhor temos feito. E é por isso que, na moção global do Congresso do Partido Socialista deste fim-de-

semana, o nosso Secretário-Geral defende e dá prioridade ao reforço dos mecanismos de conciliação da vida

profissional e familiar e à premência da consciencialização pública destes assuntos, assumindo-os como

verdadeiros problemas sociais contemporâneos para os quais urge encontrar as melhores respostas. Este é o

objectivo do PS!

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.