9 DE SETEMBRO DE 2011

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 43/XII (1.ª) — Impede a dupla tributação de

afixação de mensagens publicitárias de natureza comercial junto às estradas nacionais (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar do projecto de resolução n.º 17/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente

construção do IC35 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que eu e os Srs. Deputados Vera

Rodrigues, João Pinho de Almeida e José Ribeiro e Castro apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Magalhães.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, para informar que, em meu nome e dos Deputados

eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, PSD, iremos apresentar uma declaração de voto sobre este projecto de

resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças

e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 7/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração à Lei de

Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS, do

PCP, do BE, de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 8/XII (1.ª) — Aprova os Estatutos do Conselho

das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento

Orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE,

de Os Verdes e do Deputado do PS Basílio Horta e a abstenção do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Procedemos agora à votação, na especialidade e final global, do texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 8/XII (1.ª) — Aprova os Estatutos

do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de

Enquadramento Orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio.