9 DE SETEMBRO DE 2011

9

Podiam não ter recusado liminarmente a discussão das propostas do Sr. Presidente da República, em

matéria de tributação dos grandes patrimónios no momento da sua transmissão.

Deste período fica ainda o recurso a receitas extraordinárias, os fundos de pensões dos bancos, medida

que nada tem a ver com a determinação do desconto futuro dos trabalhadores para a segurança social. É uma

medida extraordinária para aumentar receita agora, aumentando a despesa pública durante décadas. Trata-se

de assumir para o Estado um risco que é, hoje, dos bancos, como que «nacionalizar» esse risco.

Sr.as

e Srs. Deputados, não se furtarão a explicar aos portugueses esta medida, mesmo que o Sr. Ministro

das Finanças tenha ignorado duas vezes as perguntas que lhe foram feitas na semana passada sobre esta

matéria.

Esta medida foi, aliás, conhecida ao mesmo tempo que o défice da Madeira, o qual nos foi anunciado pela

tróica. Sabemos hoje que esse défice vai já em 500 milhões de euros, uma dívida pública administrativa 65

vezes superior à da Região Autónoma dos Açores. Uma situação de crise insustentável, são as palavras do

Ministro das Finanças. Eis o resultado de 35 anos de governação do PSD naquela Região Autónoma.

Do Documento de Estratégia Orçamental sobra, finalmente, o fim do mito da consolidação pelas

«gorduras» do Estado, mesmo nos meros anúncios de intenções para os próximos anos. O que temos? Uma

consolidação essencialmente pelos impostos e pela despesa social, muito para lá da tróica. Mais de 3500

milhões de euros a mais que a tróica em medidas de consolidação em apenas dois anos, com cortes

profundos nas prestações sociais e Serviço Nacional de Saúde.

Bem sabemos que Vítor Gaspar afirmou que não foi ele que falou em «gorduras» do Estado. Pudera,

quando anuncia ao invés um ferro espetado no coração do Estado social, no coração da nossa democracia!

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, este Governo e esta maioria já não vão a tempo de causar uma boa

primeira impressão mas ainda estão muito a tempo de mudar de rumo, a bem dos portugueses. Contarão,

neste Parlamento, com a nossa oposição construtiva, com as nossas propostas, com a nossa

responsabilidade. Que da parte da maioria haja humildade para ouvir o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, inscreveram-se três Deputados para pedirem

esclarecimentos. Pretende responder individualmente ou em conjunto?

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, tomei boa nota das

frases que pronunciou há pouco sobre a governação deste Governo, particularmente sobre a acção do Sr.

Ministro das Finanças neste curto espaço de tempo de governação deste Governo do PSD e do CDS.

Os portugueses tremem de cada vez que o Ministro se dirige ao País porque em cada conferência de

imprensa há um novo aumento de impostos: primeiro foi metade do subsídio de Natal; depois, foi o aumento

do IVA e, a seguir, mais aumento do IVA.

Por isso, a cada conferência de imprensa, mais uma medida recessiva que lança Portugal ainda mais fundo

nesta espiral de recessão, aumentando ainda mais as desigualdades.

Mas não vou entrar aqui no debate que o PS terá com o Governo do PSD e do CDS sobre quem

implementa melhor ou pior este memorando da tróica, que ainda é o pilar da governação do PSD e do CDS,

apesar de eles terem já um programa novo, o «tróica +», querendo ir ainda mais longe do que a própria tróica.

No entanto, tomei nota das suas palavras acerca de uma realidade concreta que afecta o nosso País e em

relação à qual, curiosamente, só recentemente o PS mudou de opinião. Refiro-me à diferença de taxação

entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital.