I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, terminado o debate quinzenal, queria pedir desculpa aos Srs. Deputados Francisco Louçã

e Heloísa Apolónia, porque, durante o debate em que os Srs. Deputados intervieram, poderá ter havido um

eventual corte de som involuntário a partir da Mesa e só não interrompemos os trabalhos de imediato para

deixar fluir os vossos discursos.

A nossa próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 15, às 15 horas, tendo como

ordem do dia declarações políticas, a que se seguirá o debate, conjunto e na generalidade, dos projectos de

lei n.os

21/XII (1.ª) — Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de

saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital

(RENTEV) (BE), 22/XII (1.ª) — Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a

responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos

(BE), 62/XII (1.ª) — Estabelece o regime das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de

saúde e cria o Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade (PS), 63/XII (1.ª) — Regula o regime

das directivas antecipadas de vontade (PSD), 64/XII (1.ª) — Regula as directivas antecipadas de vontade em

matéria do testamento vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e procede à criação do Registo

Nacional do Testamento Vital (CDS-PP) e 65/XII (1.ª) — Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (CDS-PP), o

debate, também na generalidade, do projecto de lei n.º 36/XII (1.ª) — Extingue a Parque Escolar, Entidade

Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21

de Fevereiro) (PCP), e ainda a apreciação do projecto de resolução n.º 69/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar (BE).

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 54 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Júlio Francisco Miranda Calha

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Fernando Ribeiro Marques

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Paulo César Lima Cavaleiro

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite

Partido Popular (CDS-PP)

José Manuel de Sousa Rodrigues

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