I SÉRIE — NÚMERO 19

34

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e

Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me

foram postas e que ajudam a precisar melhor o meu pensamento e o pensamento do CDS.

Em primeiro lugar, deixe-me concordar totalmente com as considerações do Sr. Deputado Marcos

Perestrello relativamente à dignidade e solenidade das celebrações nos Estados Unidos — em Shanksville, na

Pensilvânia, em Washington e em Nova Iorque — e o exemplo que ecoou por todo o mundo e que a todos

tocou, bem como com as palavras de homenagem que aproveitou para fazer ao exemplo democrático dos

Estados Unidos, também ilustrado na forma como assinalaram esta grande chaga que feriu não só o povo

americano mas também, como disse na minha intervenção, muitos outros povos no mundo.

Depois, procurou introduzir uma divisão e gostaria de responder o seguinte: não nos podemos dividir no

combate ao terrorismo, é um erro dividirmo-nos no combate ao terrorismo…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — … e enveredarmos pelo caminho em que a parte final da

intervenção do Sr. Deputado nos poderia levar a incorrer. Portanto, não vou incorrer nesse desvio.

Gostaria de recordar que, a seguir ao 11 de Setembro, houve uma substancial unanimidade quanto à forma

de reagir. Inclusive a hoje muito controversa e muito em dúvida missão no Afeganistão teve o apoio de todas

as pessoas. Aliás, foi invocada a solidariedade no quadro da NATO, houve um mandato das Nações Unidas,

não houve nenhuma dúvida nessa resposta.

A questão que o Sr. Deputado invocou aconteceu mais tarde, num outro contexto que tem a ver com o

Iraque e não queria entrar por aí.

Também não vou entrar nos debates próprios da política americana, nem na revisão da História ao longo

destes últimos anos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Recordo é que o Presidente Obama prosseguiu a missão

contra a Al-Qaeda, tendo aliás — num gesto que mereceu aplausos, mas também comentários — sido

apanhado e abatido o principal responsável da Al-Qaeda, Osama Bin Laden. Isso já aconteceu recentemente

no mandato do Presidente Obama.

O que quis invocar, e esse é o sentido da declaração apresentada pelo CDS, não tem a ver com os

métodos policiais ou militares de combate ao terrorismo, que é todo um vasto debate que compete às

discussões de segurança. Não, o que quis foi centrar-me na memória das vítimas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — E o que retemos das celebrações do 11 de Setembro é o eco

impressionante dos 3000 nomes, lidos, um a um, ao longo de mais de duas horas no antigo ground zero, em

Manhattan. É essa memória justamente que temos que trazer todos os dias, todos os anos, para a memória

mundial, para conseguirmos a erradicação do terrorismo, pela sua completa «ilegitimação» e pela

«ilegitimação» dos discursos que às vezes se insinuam para procurar justificar um ou outro ataque, um ou

outro excesso. Não há justificação possível para esta ameaça.

Passo agora a responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Rodrigues.

Como é conhecido, um grande desafio posto às sociedades contemporâneas face à dimensão desta

ameaça é o combate ao terrorismo dentro dos limites dos direitos humanos. Num Estado de direito, nas

sociedades democráticas, isso normalmente é acautelado através da garantia dos direitos processuais, da

ausência de tortura e de que os meios excepcionais de busca e de investigação se fazem com as garantias

democráticas.