16 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Mas o fundamental é entender (e defendo isto há muitos anos) que o terrorismo é ele próprio uma ameaça

aos direitos humanos e creio que, hoje em dia, a ameaça fundamental aos direitos humanos.

Hoje em dia, é minha convicção que mais do que qualquer ditadura, porque ainda existem ditaduras no

mundo, a maior ameaça que existe chama-se terrorismo, porque fere e ataca directamente e porque gera

também respostas dos Estados que põem em causa aspectos da nossa segurança e da nossa tranquilidade

como cidadãos.

Creio que é muito importante entrarmos também nesse debate de «ilegitimação».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Vou só concluir, Sr. Presidente.

Não é verdade a ideia, às vezes muito frequente, de que só os Estados são uma ameaça aos direitos

humanos e de que a nossa preocupação deve centrar-se aí.

Não, há agentes não-estatais poderosíssimos que constituem hoje a principal ameaça aos direitos

humanos e que têm que merecer a nossa preocupação. Quer as organizações terroristas, quer os núcleos

terroristas, quer as organizações do crime organizado, do tráfico de pessoas, do tráfico de armas, representam

também outra enormíssima ameaça aos direitos humanos e têm que merecer a preocupação crescente da

comunidade mundial.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, o PSD e o Governo falavam da

serenidade que reina nas escolas. Ou falavam das escolas que ainda não abriram as suas portas ou das

escolas de um país que não existe!

Na escola pública, a ordem do Governo é para cortar: cortar salários e despesas de funcionamento, cortar

projectos, cortar turmas, cortar escolas, cortar instituições inteiras.

A ordem é para deixar cair o Pólo dos Leões da Universidade de Évora; deixar cair as obras do Pólo II da

Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; as obras na Faculdade de Ciências Sociais e

Humanas e na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova; as obras na Faculdade de

Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa; manter encerrada a cantina da Escola Superior de

Tecnologias do Politécnico de Setúbal por falta de funcionários.

Com os cortes dos últimos anos nos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram roubados

pelo PSD e CDS ao ensino superior.

Nas despesas de água, luz e gás das instituições do ensino superior já não há onde cortar. Agora, as

universidades e politécnicos são obrigados pelo Governo a despedir, em massa, professores e funcionários, a

acabar com projectos de investigação e a apoiar-se no trabalho não remunerado dos bolseiros.

Por força do garrote financeiro dos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, e agora com o

programa da tróica, as instituições do ensino superior «estão com a corda ao pescoço»: num universo de 25

000 docentes, cerca de 13 000, quase metade, vão ser despedidos, sobretudo no ensino politécnico, onde é

regra o recurso ilegal à precariedade e a não integração dos professores no quadro das escolas.

Em Leiria, Portalegre, Trás-os-Montes, Lisboa, Algarve, a ordem é não renovar contratos, despedir e

passar o serviço em acumulação para os docentes que ficam. A consequência destes despedimentos em

massa é a degradação significativa da qualidade do ensino e investigação e que desmente toda a propaganda

da valorização do emprego qualificado.