I SÉRIE — NÚMERO 19

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos oito anos, as despesas das famílias com o ensino superior

aumentaram 75%! Os sucessivos governos desresponsabilizam-se das suas obrigações constitucionais e

quem paga a factura são as famílias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo quer agora pôr as verbas da acção social escolar a cobrir a asfixia

financeira das instituições, integrando os orçamentos da acção social escolar no orçamento de funcionamento.

Isto representa um perigo enorme para os estudantes com maiores dificuldades financeiras, que poderão ser

privados de apoios essenciais para continuar a estudar. E a receita das «tróicas» não há-de tardar: aumentos

de propinas e de custos com residências e cantinas.

Desde o dia 3 de Julho que os estudantes do ensino superior aguardam que o Governo PSD e CDS

publique as novas regras de atribuição de bolsas de acção social escolar. A ordem é para suspender e cortar.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No ensino básico e secundário, as escolas abriram portas esta semana,

mas dentro das escolas faltam muitos professores, mais de 5000 funcionários, muitos psicólogos e outros

técnicos. As necessidades permanentes das escolas têm sido supridas com o recurso ilegal a professores

contratados, contratos de emprego-inserção, contratação à hora.

As escolas abriram portas mas a instabilidade reina: não há os funcionários necessários para as tarefas

mais básicas como abrir o portão da escola de manhã, assegurar o funcionamento do ginásio, da biblioteca e

da mediateca, do bar, da reprografia, da vigilância dos recreios e, muito importante, para o acompanhamento

dos alunos com necessidades educativas especiais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Estes alunos com necessidades educativas especiais estão a ser excluídos do

direito à educação, com falta grave de apoios a todos os níveis, colocados em turmas sobrelotadas, para onde

chegam a ser «atirados» quatro alunos com necessidades educativas especiais.

Não há dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno. Não há professores necessários

para turmas sobrelotadas. Os projectos de combate ao abandono e o insucesso escolares vão fechar.

A situação das famílias piora todos os dias e a factura do início de ano lectivo é insuportável: por cada filho

estudante uma família desembolsa, no mínimo, 390 € em Setembro! Muitas crianças vão começar as aulas

sem livros

O Governo quer obrigar as famílias que vivem com 219 €/mês (repito, 219 €) a pagarem os livros e só

depois serão reembolsadas. Só em manuais, no 1.º ciclo a factura chega aos 60 €, no 2.º ciclo aos 200 €, no

3.º ciclo aos 300 € e no ensino secundário aos 270 €! Cortar agora 500 milhões euros no ensinos básico e

secundário, depois de o anterior governo do PS, com o apoio do PSD, ter cortado 800 milhões é o enterro da

escola pública gratuita, de qualidade e democrática.

A destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de 35 anos de política de direita e

brutalmente agravado, agora, com a concretização pelo actual Governo do programa de agressão e

submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a tróica.

Por isso mesmo, para a defesa da escola pública de qualidade, é urgente derrotar este programa da tróica

de agressão ao povo e ao País. É esse o único caminho, o da destruição deste programa de tróica, e a luta

há-de fazê-lo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada terá quatro pedidos de esclarecimento. Agradeço

que informe a Mesa se pretende responder em conjunto ou separadamente.

Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, o Partido Socialista partilha

obviamente da preocupação expressa pela Sr.ª Deputada em relação a todo o financiamento da escola pública