16 DE SETEMBRO DE 2011

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— do básico e secundário até ao ensino superior, mas centrarei o meu pedido de esclarecimento nalguns

pontos focados no que diz respeito ao ensino superior.

Porém, antes disso, gostaria de sublinhar algum esquecimento da Sr.ª Deputada em relação à evolução

dos anos anteriores, porque aparentemente há um antes e um depois e os últimos anos são de tragédia para o

ensino superior.

Manifestamente, ignora realidades que são assentes, comprováveis e determináveis no que diz respeito,

por exemplo, ao Contrato de Confiança com as instituições de ensino superior, ao aumento da vagas do

ensino superior nocturno, ao aumento de vagas em vários cursos, ao início de um processo de racionalização,

obviamente tendo por objectivo não só assegurar que, em fase de contenção orçamental, se racionalizam

despesas mas também evitar que haja uma degradação da prestação de serviços no domínio da educação e

do ensino superior. Particularmente neste ano de 2011, em que se celebra o centenário de diversas

instituições do ensino superior, isso mesmo é simbólico e emblemático.

Obviamente, sabemos que as coisas nem sempre correram bem. Obviamente que sabíamos, por exemplo,

que no domínio das bolsas da acção social escolar havia, de facto, necessidade urgente de introdução de

melhorias. E esta mesma Assembleia, na legislatura anterior, aprovou uma série de alterações, uma série de

recomendações, no sentido de ser melhorado o regime das bolsas da acção social escolar. Portanto, a

situação, de facto, não era a de um paraíso nem a de uma realidade isenta de críticas, mas também estamos

longe de, nos últimos seis anos, termos observado uma degradação como aquela que é descrita.

Dito isto, iria ao essencial e à pergunta que gostava de dirigir à Sr.ª Deputada, que diz respeito ao aspecto

em que partilhamos a preocupação que foi referida quanto ao regime das bolsas, relativamente ao qual não

me parece que as recomendações aprovadas na legislatura anterior venham a ser as adoptadas no novo

regime de bolsas.

Sr.ª Deputada Rita Rato, pedia-lhe que se pronunciasse sobre o modo como vê aquilo que vamos sabendo

acerca do novo regulamento, cuja publicação ainda aguardamos com bastante expectativa, e, particularmente,

quanto ao aspecto fundamental do financiamento, o qual penso ser importante trazer também a este debate.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Estava eu a dizer que considero importante trazer a este debate a posição expressa pelo Conselho de

Reitores das Universidades Portuguesas, que manifestou preocupação e sublinhou o facto de o ensino

superior poder, efectivamente, ficar na linha final da sua capacidade financiamento, pelo que, se os cortes que

estão previstos se anunciarem atravessaremos uma situação de insustentabilidade, ao arrepio do que foi a

tentativa, no mandato anterior, de conseguir assegurar que, ainda que em fase de contenção orçamental,

havia vias de financiamento para o ensino superior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, de facto, partilhamos as preocupações sobre o

ensino superior. É pena não partilharmos as soluções, porque as soluções que o governo do Partido Socialista

—, aliás, sempre apoiado, sempre muito prontamente apoiado pelo PSD — foi apresentando ao País, aos

estudantes e às famílias foram as de cortes brutais no financiamento do ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nestes últimos Orçamentos do Estado, temos tido cortes na ordem dos 300

milhões de euros. E quando as universidades dizem que não há dinheiro para pagar a luz, não há dinheiro

para pagar a água, não há dinheiro para pagar o salário dos professores, não há dinheiro para pagar projectos

de investigação — é o dinheiro das propinas que está a financiar isto tudo —, o que as instituições estão a