O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE SETEMBRO DE 2011

43

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque os docentes precisam de ser valorizados. Os seus direitos têm de ser

respeitados e a sua carreira deve ser valorizada.

O Sr. Deputado falou aqui do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho, mas, para nós,

não é possível haver escola pública de qualidade enquanto os direitos dos trabalhadores do sector da

educação não forem reconhecidos; não é possível haver escola pública de qualidade enquanto assistirmos a

esta vergonha nacional de os funcionários que trabalham nas escolas e garantem o seu funcionamento serem

contratados à hora, recebendo 3 €!!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre isso não disse nada!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado conseguia viver com 3 €/hora/dia? Não conseguia! Então,

porque é que impõem isso a uma grande parte dos auxiliares nas escolas? Há mais de 5000 funcionários em

falta urgente nas escolas e estas pessoas têm de ser colocadas no quadro de pessoal.

Tenho comigo um contrato que refere que um funcionário que há-de ser colocado numa escola tem de sair

de lá no dia 16 de Dezembro. E o aluno com necessidades educativas especiais que vai continuar nessa

escola em Janeiro vai ter o apoio de quem?! Do ar?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Qual é a câmara?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não há escola pública de qualidade sem investimento público! E não é um favor

que fazem às pessoas, é o reconhecimento de um direito que está consagrado na Constituição, que foi

conquista de muitos anos e de muitas gerações.

Por mais políticas desastrosas que estes governos continuem a seguir, hão-de encontrar sempre pela

frente a luta das populações, porque sabem que têm o direito a uma vida melhor. As populações não contam

com este Governo e sabem que a sua luta vai ser determinante para derrotarem o Memorando celebrado com

a tróica e terem direito a uma vida melhor, Sr. Deputado.

Contem com a luta!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero felicitá-la pelo

facto de ter feito um retrato bastante realista do início deste ano lectivo. E digo infelizmente porque a realidade

não é feliz, daí que tenha de ser retratada tal e qual como é.

Quando o mote para o início do ano lectivo é, justamente, cortar, encerrar e despedir, a coisa não pode

correr bem! Tal como a Sr.ª Deputada referiu — e muito bem! —, não há ensino público de qualidade sem o

devido investimento, porque não se fazem milagres do ar!!

Entretanto, a Sr.ª Deputada reparou que o Sr. Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria referiu que o

ano escolar abriu com inteira normalidade. Portanto, em relação aos alunos que se encontram hoje, no seu

primeiro dia de aulas, em turmas superlotadas, entende a maioria que suporta este Governo que essa é a

normalidade com que têm de confrontar-se. Também os alunos que vêem, ao lado, o centro escolar com as

primeiras pedrinhas colocadas, mas com as obras paradas, e que estão enfiados em contentores que

mensalmente custam balúrdios ao erário público têm de encarar que essa será a sua normalidade diária na

escola. Que alguém se ponha de pé, nesta Casa, a dizer que isto é normal, parece-me absolutamente

degradante!

Páginas Relacionadas
Página 0053:
16 DE SETEMBRO DE 2011 53 A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 19 54 Os projectos em discussão não esgotam nem reso
Pág.Página 54
Página 0055:
16 DE SETEMBRO DE 2011 55 De facto, o CDS quer que o testamento vital apenas permit
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 19 56 … que, surpreendida em pleno trabalho com a no
Pág.Página 56
Página 0057:
16 DE SETEMBRO DE 2011 57 tema nesta Assembleia em 2006. A partir daí, dinamizou in
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 19 58 que devem ser feitas pelas entidades de classe
Pág.Página 58
Página 0059:
16 DE SETEMBRO DE 2011 59 doentes, traduzem a falta de prioridade política que foi
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 19 60 O problema é que não podemos deixar de dizer q
Pág.Página 60
Página 0061:
16 DE SETEMBRO DE 2011 61 Consideramos, por isso, ser necessário criar mecanismos q
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 19 62 paliativos, há cerca de 400 camas a mais e um
Pág.Página 62
Página 0063:
16 DE SETEMBRO DE 2011 63 As iniciativas em discussão, parecendo concorrer para os
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 19 64 Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Elza Pais qu
Pág.Página 64
Página 0065:
16 DE SETEMBRO DE 2011 65 Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a pre
Pág.Página 65