16 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que o PSD e o CDS, bem como o PS nos anteriores governos, vieram dizer

foi que teremos universidades abertas para quem pode pagar 1000 € por uma licenciatura, podendo os

mestrados custar até 15 000 €. Mas será que os Srs. Deputados do PSD e do CDS acreditam mesmo que

uma família que vive com o salário mínimo pode pagar 1000 € de propinas? Será que não acreditam que já há

famílias cujos filhos não vão para o ensino superior porque não podem pagar as propinas?

Isso significa negar um direito constitucional e é muito grave que isto esteja a acontecer no nosso País,

porque é querer transformar um País do século XXI com direitos do século XIX. Para tanto, contarão sempre

com a oposição do PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Voltamos a lembrar que este Memorando tem de ser derrotado, este

Memorando não serve o País, não serve os estudantes, não serve a economia, não serve ninguém! Apenas

serve a banca e os grandes grupos económicos, e tem de ser combatido!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, já a semana passada

fizemos aqui o debate da abertura do ano escolar, o que é algo mais ou menos habitual nesta Câmara ocorrer

todos os anos. É um pouco como o «Pai Natal»: vem trazer-nos umas pendas todos os anos…!

Aqui, os partidos da extrema-esquerda vêm, todos os anos, fazer uma espécie de narrativa,…

Protestos do PCP.

… dizendo que, quando arranca o ano escolar, está tudo mal nas escolas portuguesas. Mas, depois de se

«espremer» o que aqui é dito, o «sumo» que sai é muito pouco! É porque a colocação dos professores correu

bem;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Correu bem?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … a negociação com os professores sobre a avaliação de

desempenho correu bem, há acordo na avaliação; a pacificação das comunidades educativas que estudam

nas escolas públicas de propriedade cooperativa ou privada correu bem; a eliminação das disciplinas de Área

de Projecto e de Estudo Acompanhado, prometida pelo Governo e pelos partidos que o sustentam, correu

bem; o reforço da Matemática e do Português, que é a base do sistema educativo e das aprendizagens das

nossas crianças, correu bem; os exames no final de cada ciclo estão instituídos; a redução do número de

escolas encerradas, face ao que tinha sido imposto pelo Partido Socialista, correu bem…!

Em suma: «espreme-se, espreme-se, espreme-se» e da intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato sobra

muito pouco, infelizmente!

Compreendo que haja algum nervosismo em relação à matéria da educação. De facto, se olharmos para a

despesa pública portuguesa verificamos que boa parte dela é feita na educação — e isso é bom, naturalmente

—, mas, num momento de aperto, quando temos de cortar, também na educação vamos ter de encontrar onde

poupar. Porém, o discurso da Sr.ª Deputada parece, às vezes, igual àqueles que dizem: «Cortar, sim senhora,

mas não cortem no meu quintal, se fazem favor!». Tal não é sustentável.

Temos de encontrar formas de poupar também na educação para podermos juntar esse esforço àquele

que estamos todos a fazer, enquanto País, para garantir a nossa sustentabilidade!