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I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira, agradeço a sua

pergunta.

Sr.ª Deputada, estou entusiasmada com a sua última declaração! Espero que isso queira dizer que o

orçamento para a cultura vai subir muito no Orçamento do Estado que vamos debater em breve!

Vozes do PS: — Vai, vai!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É isso que nos promete! Esperemos para ver.

Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda tem acompanhado com muita atenção a situação da Fundação Cidade

de Guimarães e o que queremos saber é se o Governo também partilha deste pacto de silêncio,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não percebeu nada! Não estava atenta!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … que não nos permite saber, por exemplo, quando há um despedimento

por incompetência de um conselho de administração, quanto é que isso custou em termos de rescisões, numa

Fundação que é integralmente constituída por dinheiros públicos, numa Fundação que, só em 2010, gastou

meio milhão de euros na remuneração do seu conselho de administração!

O BE tentou várias vezes ter acesso aos documentos e às contas, mas não conseguiu. Tudo o que

sabemos é o que consta dos documentos que estão na base de dados e que nos dizem que, até agora, temos

180 ajustes directos, 100 milhões de euros de ajustes directos na Fundação Cidade de Guimarães, não nos

dizendo absolutamente mais nada.

Ontem, ouvimos que há um pacto de silêncio, e se há um pacto de silêncio ele acontece entre a Câmara

Municipal de Guimarães e o Governo, não haja dúvidas sobre isto, porque são estes os dois fundadores.

Portanto, o Governo teve de aceitar este pacto de silêncio; se o Governo não o aceitou, então que o quebre e

que sejam públicas todas as contas da Fundação Cidade de Guimarães, pois é isso que todos pretendemos.

Sr.ª Deputada, quanto ao mais, devo dizer que fico contente por ouvi-la, mas gostaria de tê-la ouvido fazer

mais do que um diagnóstico, porque este já o conhecemos e até o partilhamos. Do que precisamos é de ouvir

alguma coisa da parte do Governo sobre o que vai fazer. Não sei se sabe, Sr.ª Deputada, mas há hoje museus

parcialmente fechados por não terem funcionários.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é com gosto que volto a

iniciar um diálogo consigo sobre estas matérias, agradecendo-lhe também ter trazido este tema a debate no

Plenário.

Sr.ª Deputada, devo dizer que estamos justamente à espera de ver a nova lei orgânica do sector. Parece

que faltam quatro dias para termos a nova lei orgânica da Secretaria de Estado da Cultura e, com as muitas

promessas que nos foram feitas nesta matéria e em relação a essa nova lei orgânica, estamos impacientes

para ver em que é que ela vai resultar.

Estranhamos que o PSD, depois dos seus discursos comovidos, e até poéticos, por vezes, em matéria de

cultura, assim que chegue ao Governo comece, desde logo, por despromover a cultura — acabou-se o

ministério, vem a Secretaria de Estado. A cultura, que já tinha problemas, reconhecidos por todos, de

financiamento, agora também tem um problema de credibilidade e até de prestígio ao nível político. Foi a

grande vitória do PSD em matéria cultural, Srs. Deputados!

Dito isto, ao que parece, com menos poder, com menos prestígio,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Menos prestígio?! Isso é o que vamos ver!

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