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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é um facto que a

desvalorização que a política cultural — por parte deste Governo, como dos anteriores governos — tem vindo

a sofrer, merece, da nossa parte e da parte daqueles que participam e usufruem do sector, uma indignação

profundamente justificada.

É igualmente verdade — após termos ouvido o Sr. Secretário de Estado da Cultura aqui, na Assembleia da

República, em sede de comissão correspondente — que, a cada dia que passar sob a insígnia deste pacto de

submissão, a situação na cultura se degradará. Aliás, é o próprio Secretário de Estado que assume, com toda

a frontalidade, que nestas condições a cultura sofrerá no plano orçamental e no conjunto dos

constrangimentos, ainda mais do que alguns outros sectores da política do Governo. Isto foi dito pelo próprio

Sr. Secretário de Estado, o que revela bem o peso que esta política tem vindo a impor também na área da

cultura.

A Sr.ª Deputada colocou-nos um conjunto de aspectos… Falou-nos dos direitos laborais, referiu,

inclusivamente, a questão da Fundação Cidade de Guimarães, questão essa que o PCP levanta desde

Fevereiro de 2010, com urgência e numa atitude de denúncia; a situação da Tobis, para a qual o PCP

apresentou um projecto de resolução nesta Assembleia; dos direitos laborais dos trabalhadores das artes e do

espectáculo — e todos conhecemos o processo legislativo aqui desenvolvido, também com o contributo do

PCP, e que, infelizmente, não recebeu acolhimento, já em 2008, da parte do Partido Socialista, que então

constituía maioria parlamentar.

De facto, a Sr.ª Deputada trouxe-nos um conjunto de problemas que importa aprofundar e trazer ao

Plenário da Assembleia da República como, aliás, importará ter sempre presentes na discussão que esta Casa

vier a fazer sobre a política cultural no nosso País.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso mesmo, porque o PCP tem apresentado um conjunto de propostas e de medidas, e trazido um

conjunto de problemas a esta Assembleia, como agora o fez a Sr.ª Deputada, não posso deixar de perguntar

ao BE a razão pela qual ontem, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o BE votou contra a

constituição de uma subcomissão de cultura,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É uma boa pergunta!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … proposta pelo PCP, no sentido de criar um espaço nesta Casa para suprir

a falta e a desvalorização da política cultural que tem vindo a ser levada a cabo, nomeadamente através das

políticas deste Governo, da qual é corolário a extinção do Ministério, ou a opção pela não constituição de

Ministério.

Sr.ª Deputada, a alternativa que está em cima da mesa é a constituição de um grupo de trabalho residual,

com poucas capacidades para acompanhar estas questões.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não, não!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Parece-nos que a Assembleia da República poderia ter uma forma de

intervenção para, pelo menos, contribuir para colmatar a lacuna que se vai verificar nas políticas culturais ao

longo dos próximos meses.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

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