16 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, assinalo e saúdo a

convergência que temos tido em tantas matérias, como as do financiamento da criação artística, da

sustentabilidade das instituições públicas e até da própria ideia de que na cultura têm de existir instituições

públicas, ideia pela qual, com o afã de mercantilização da cultura deste Governo e dos anteriores governos,

nos temos batido conjuntamente e pela qual teremos de continuar a bater-nos.

Sr. Deputado, em relação à subcomissão de cultura, é entendimento do Bloco de Esquerda que as

questões da cultura devem ser debatidas em plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … precisamente porque não devem ficar acantonadas numa subcomissão

e precisamente porque reconhecemos também que na ligação entre a educação e a cultura está a nossa

batalha pela formação de públicos, pelo acesso à arte, pelo acesso à cultura!

Não concordámos com a criação de uma subcomissão de cultura porque queremos o plenário da

comissão. E posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que não vamos aceitar, de forma alguma, um grupo de trabalho

para discutir as questões da cultura, essenciais do ponto de vista social e político. Portanto, vão ser questões

que têm de ser debatidas no plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Gostaria também de dizer que é bom saber que estamos juntos no acompanhamento feito à Fundação

Cidade de Guimarães. Será importante exigir o escrutínio e não deixar que haja pactos de silêncio sobre o uso

dos dinheiros públicos e o interesse público. Esperamos também que o PCP nos acompanhe nesta recusa da

eventual existência de paredes de opacidade na questão da Fundação Cidade de Guimarães.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao segundo ponto da ordem do dia, o Sr.

Deputado Secretário vai fazer o favor de anunciar a entrada na Mesa de mais um projecto de resolução.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto

de resolução n.º 73/XII (1.ª) — Pela defesa dos CTT, Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter

totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (PCP), que baixou à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao segundo ponto da ordem do dia, com a

apreciação, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os

21/XII (1.ª) — Regula o direito dos cidadãos a

decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua

vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) (BE), 22/XII (1.ª) — Consagra o direito dos

cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e

cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (BE), 62/XII (1.ª) — Estabelece o regime das directivas

antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional de Directivas Antecipadas

de Vontade (PS), 63/XII (1.ª) — Regula o regime das directivas antecipadas de vontade (PSD), 64/XII (1.ª) —

Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de Procurador de

Cuidados de Saúde e procede à criação do Registo Nacional do Testamento Vital (CDS-PP) e 65/XII (1.ª) —

Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (CDS-PP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este agendamento do BE faz

regressar ao Parlamento o debate sobre problemáticas relacionadas com o fim de vida e os direitos que os

cidadãos devem ver consagrados e respeitados nessa fase da vida.

Pretendemos agora concluir um processo que a interrupção da anterior legislatura não permitiu encerrar.

Não vislumbramos hoje uma única razão que impeça o Parlamento de o fazer agora, consagrando na lei novos

direitos.