16 DE SETEMBRO DE 2011

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doentes, traduzem a falta de prioridade política que foi dada a esta área e a um conjunto significativo de

pessoas pelos anteriores responsáveis da saúde.

Para nós, a forma como tratamos estes doentes é uma marca da nossa maturidade como País.

Por isso, orgulhamo-nos de reapresentar um projecto, na linha do que já fizemos na anterior legislatura. De

forma alguma alterámos o seu sentido. Como já foi explicado pela Sr.ª Deputada Maria de Belém, aliás, muito

melhor do que por mim, quisemos aligeirar a técnica legislativa, na medida em que os detalhes que foram

retirados remetiam para matéria a regulamentar.

É, pois, um projecto que visa não só aligeirar a estrutura intermédia, tão pesada, que funcionava nesta área

e adoptar um modelo de funcionamento descentralizado e mais célere, muito mais baseado em questões

clínicas, mas, sobretudo, fazer com que estes cuidados se tornem mais acessíveis aos que deles carecem.

Importa deixar bem claro que estes doentes já existem hoje no Serviço Nacional de Saúde, recebendo

cuidados que não vão ao encontro das suas necessidades, os quais, frequentemente, em muito aumentam a

despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Numa altura em que é preciso racionalizar as despesas na saúde, fazer cortes no desperdício e optimizar

cuidados, faz todo o sentido avançar com esta rede, porque o dinheiro para a financiar existe, tem é sido mal

gerido e anda perdido no Serviço Nacional de Saúde.

Queremos cortar e poupar nas despesas, não poupando no doente. Queremos contribuir para a

sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Queremos, sobretudo, honrar aquilo que é, hoje, considerado um

direito humano.

Pensamos, pois, que, ao apresentar esta lei de bases, temos uma oportunidade para humanizar e dignificar

o Serviço Nacional de Saúde e torná-lo mais eficiente, dignificando os cuidados a este grupo tão numeroso de

pessoas.

Esperamos contar com o apoio de todas as bancadas e com o empenho e o afinco do Governo. A bem de

todos, a bem da qualidade dos serviços de saúde e, sobretudo, a bem das pessoas no final das suas vidas.

Para nós, CDS — digo-o, mais uma vez, com muito orgulho —, elas valem, valem muito e valem até ao fim.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, comemora-se um aniversário

muito importante, o da publicação da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde, na sequência da sua

consagração na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Este direito dos portugueses, este Serviço, que, segundo a nossa Constituição, é o instrumento

fundamental para garantir um acesso universal, geral e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde, é,

sem dúvida, uma peça fundamental da nossa sociedade, do nosso regime democrático, e um aspecto

essencial da política de qualquer governo e de qualquer assembleia da República.

Refiro, neste dia, esta circunstância porque estamos neste momento perante um profundíssimo ataque ao

Serviço Nacional de Saúde, que leva a que, na sequência do que fez o governo anterior, seja cada vez mais

difícil aceder a cuidados fundamentais, ter médico de família — vemos agora que o número de utentes sem

médico de família é muitíssimo superior àquele que o governo anterior nos anunciava —, aceder a cirurgias, a

consultas e a tratamentos fundamentais, pagar os medicamentos e tudo isso está a pôr em causa o acesso à

saúde para todos, independentemente das suas condições económicas e sociais.

Parece um pouco estranho dizer isto quando estamos a discutir uma matéria em que se procura atingir um

avanço na legislação portuguesa e em que até há convergência, um grande consenso, não em todas as

soluções, certamente, mas na necessidade desse avanço.