I SÉRIE — NÚMERO 19

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paliativos, há cerca de 400 camas a mais e um apoio a 3000 pessoas. Aliás, foi a própria Organização Mundial

de Saúde, que acompanhou a evolução dos serviços de cuidados paliativos no âmbito da Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados, que, à luz de experiências internacionais, destaca os avanços que Portugal

realizou, tendo em conta a situação à partida de grande escassez de recursos de cuidados paliativos no

território nacional.

Enfim, Sr.as

e Srs. Deputados, uma estratégia concertada, integrada, que segue orientações internacionais

e descentraliza o apoio.

Dir-nos-ão que é pouco e que querem e desejam mais. Certo! Mas existem estes serviços com gratuidade

assegurada. O caminho está a ser feito, não está terminado e é por este caminho que devemos continuar.

Sr.as

e Srs. Deputados: Está por provar que interromper este caminho é melhor do que aprofundar o que já

existe. Está por provar que as soluções que propõem serão as melhores para os doentes.

Por isso, somos a favor dos cuidados paliativos mas consideramos que não há necessidade de criar mais

uma rede mas, sim, de melhorar, qualificar e rentabilizar a rede existente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas — e a tarde já vai longa — está a ultrapassar o

tempo de que dispõe e não convém.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

Como disse Maria José Nogueira Pinto — e citá-la é também uma boa forma de a homenagear —, a

eventual criação de uma outra rede sobreposta à actual poderia comprometer definitivamente os cuidados

continuados em Portugal.

Caros Deputados e Caras Deputadas…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada já ultrapassou em quase 1 minutos e 30 segundos o tempo de que

dispunha. Pedia-lhe que terminasse.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Vou terminar.

As propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP não são inovadoras, não vêm colmatar um vazio de

respostas do SNS, não provam ser propostas melhores do que as opções que já estão em curso para

melhorar a saúde dos portugueses e das portuguesas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «O cuidado paliativo reconhece o

valor da vida e olha a morte como um processo normal, não apressa nem adia a morte, trata com eficácia a

dor e o sofrimento, integra os aspectos psicológicos e espirituais do cuidado de saúde, oferece um sistema de

apoios para que o doente viva tão activo quanto possível e para que a família suporte o sofrimento com o

período final da doença e com o luto pela perda do seu familiar».

Esta é uma citação de um texto da Organização Mundial de Saúde, lembrado pelo Professor Daniel Serrão

nas primeiras Jornadas de Bioética, realizadas na cidade do Funchal em 2005, e no qual se explicita a ligação

entre a vida e a morte e a ténue diferença que as separa.

É a realidade desse sofrimento que hoje aqui nos convoca para uma procura de soluções verdadeiras,

possíveis e dignas para os doentes em fase terminal.

Discutimos, hoje, duas iniciativas legislativas em matéria de cuidados paliativos, uma oriunda do Bloco de

Esquerda e outra do CDS-PP.

Trata-se de matéria que reveste uma cada vez maior importância nas sociedades modernas, quer devido

ao progressivo envelhecimento da população, quer pela necessidade de se oferecer um mínimo de conforto, o

possível alívio de sintomas e, também, o apoio psicológico e emocional a todos quantos sofrem de

enfermidades terminais.