16 DE SETEMBRO DE 2011

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A pressa não pode justificar esta falta de transparência, até porque a situação do nosso parque escolar não

ficou assim de um dia para o outro, já há muito tempo que se tem vindo a degradar, perante a passividade dos

partidos que tiveram responsabilidades na governação.

Sem prejuízo de considerarmos que a situação é urgente, que a intervenção no nosso parque escolar

reclama medidas urgentes, também consideramos que essa intervenção deve ser feita dentro das regras da

transparência democrática.

Acresce ainda que a legislação que enquadra a contratação pública, ela própria, já prevê mecanismos que

possibilitam contratos com celeridade.

Portanto, Os Verdes acompanham as iniciativas legislativas que estamos a discutir, sendo que, para nós, a

solução definitiva para este problema é a extinção da Parque Escolar, com a consequente transferência ou

devolução do seu património para o Estado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E já!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos que hoje, aqui,

analisamos vêm, no fundo, replicar um debate que já havia sido feito na anterior Legislatura, nomeadamente

quando discutimos o projecto de resolução n.º 74/XI, apresentado pelo Partido Comunista Português, que

visava, exactamente, a extinção da Parque Escolar, EPE, e contra o qual o CDS, na altura, votou. E,

naturalmente, não se tendo alterado, globalmente, as condições dessa empresa, vamos repetir o nosso voto.

Mas vale a pena relembrar aqui alguns pontos desse debate.

A Parque Escolar, com certeza, Srs. Deputados, tem um mau princípio ou um péssimo princípio, que é o

de, hoje, fazer obras, inaugurações e capas de jornal e contrair dívidas e encargos para as gerações futuras.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E as obras vão beneficiar quem?! As gerações passadas?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aqueles que, hoje, inauguraram as escolas, aqueles que irão dizer

que fizeram obra, como aqui ouvimos aos Deputados do Partido Socialista, são, afinal, os mesmos que deixam

as dívidas às crianças que frequentam essas escolas,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem visto!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … dívidas que vão ser pagas com impostos, a 30, 40 e 50 anos. Essa

é uma forma de fazer política, com certeza, e é muito legítima, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos! Fazer

política assim é uma forma legítima de fazer política, mas não é a forma do CDS, e várias vezes denunciámos,

aqui, nesta Câmara, essa forma de fazer política!

Por outro lado, o projecto do Partido Comunista refere que a Parque Escolar é uma empresa pública

fortemente endividada, que apresenta como garantias ao endividamento todo um vasto conjunto de

património, etc. Têm razão, mas isso, Srs. Deputados, não mudava por mudar o modelo empresarial com base

no qual se fizeram as obras. Pagar as obras que estão feitas é um encargo do Estado, quer tenham sido feitas

pela Parque Escolar, quer tenham sido feitas pelo Ministério da Educação.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Escusávamos era de estar a pagar grandes ordenados ao conselho de

administração!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por isso, aquilo que é preciso repensar é como são feitas e como são

pagas essas obras e quais as alternativas ao modelo caríssimo que foi encontrado pelo anterior Ministério da

Educação, como aqui já foi referido, ao fazer as obras por via da Parque Escolar. O erro está na política de