I SÉRIE — NÚMERO 19

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esbanjar aquilo que se tem e aquilo que não se tem, em nome de uma política de inauguração e das capas de

jornais.

Portanto, Sr. Presidente, vamos opor-nos aos projectos que aqui estão em debate, mas vamos aguardar

que a Inspecção-Geral de Finanças nos diga qual a verdadeira situação financeira da Parque Escolar, quais as

dívidas que a empresa tem, com quem as contraiu e como é que comparam essas dívidas e esses valores

com aqueles que gastaram, nos seus concelhos, as câmaras municipais que fizeram obras de igual ou melhor

valor — não consta que os telhados já metessem água antes da inauguração!…

Depois, avaliaremos aqui, com certeza, o futuro da Parque Escolar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS gizaram uma táctica para este

debate, que foi a de tentar atacar e centrar as baterias sobre as responsabilidades do anterior governo, do

Partido Socialista, e sobre o futuro, como se costuma dizer, «chutaram para canto».

Mas algumas coisas ficam absolutamente claras neste debate. Quando o Bloco de Esquerda propõe que

esta Assembleia da República recomende ao Governo que requalifique, modernize e alargue a rede pública

educativa no ensino secundário, PSD e CDS dizem que não, que vão chumbar.

Quando o Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que faça a

requalificação, modernização e alargamento da rede pública do ensino básico, em articulação com as

autarquias — é bom que tenha falado da Câmara de Santa Maria da Feira —, o PSD e o CDS dizem «Não,

não há requalificação, não há alargamento».

Vozes do PSD: — Há, há!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Quando o Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que

recomende ao Governo que o programa de alargamento da rede do pré-escolar seja retomado, pois tivemos

crianças com 3 e 4 anos que não tiveram vagas nos jardins-de-infância, PSD e CDS, para o futuro, dizem

«Não! Não vai haver alargamento da rede do pré-escolar».

Portanto, Srs. Deputados, de duas, uma: ou, hoje, a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e

Secundário falou verdade ou, enfim, disse umas palavras de circunstância, numa daquelas cerimónias —

como é que o Sr. Deputado, há pouco, dizia?!… — que todos os anos acontecem, de início do ano lectivo,

quando disse que o Ministério da Educação se prepara para tomar medidas, com o alargamento da oferta da

rede escolar a mais crianças e, sobretudo, em idades mais precoces. Se os senhores não vão investir na rede

pública, o que é que vão fazer? Vão fazer o alargamento com a rede privada! É isso que é preciso discutir.

Por fim, uma última nota. Para o Partido Socialista, este é o momento da verdade: ou entende que é

preciso ir para a frente com a requalificação das escolas, do sistema público educativo, e vota favoravelmente

o projecto de resolução do Bloco de Esquerda ou, então, percebe-se que, afinal, também não quer

requalificação nenhuma que não seja sua bandeira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, em que porá à prova o seu poder de

síntese, dado que dispõe apenas de 37 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante mais de 30 anos, as escolas

portuguesas, básicas e secundárias, atingiram, de facto, um estado de degradação absolutamente

incomportável, para o qual os governos foram sucessiva e sistematicamente alertados pela bancada do PCP e

que sempre desvalorizaram. Aliás, durante 30 anos, as escolas não foram tocadas e importa referir que,

durante esses 30 anos, sempre existiu o Gabinete de Projecto do Ministério da Educação,…