16 DE SETEMBRO DE 2011

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Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no terceiro ponto da ordem do dia com a apreciação,

na generalidade, do projecto de lei n.º 36/XII (1.ª) — Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial,

e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2002, de 21 de Dezembro),

apresentado pelo PCP, e do projecto de resolução n.º 69/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova um

plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar, apresentado pelo BE.

Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP combateu

desde a primeira hora a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa

Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial.

Desde sempre afirmámos que a criação desta empresa geraria problemas nas escolas, na medida em que

desresponsabiliza o Governo pela gestão do património e corroía profundamente a autonomia escolar, num

contexto em que a própria democracia na gestão é já praticamente inexistente.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A privatização de serviços, papelarias, cantinas, refeitórios e bares, de

campos de jogos, sempre negada e desmentida na altura pelo PS, afirma-se já, hoje, como uma realidade, tal

como o PCP previra e denunciara.

Mas a Parque Escolar, EPE é mais do que isso, é um exemplo de má gestão em todos os aspectos, não

apenas pelos problemas políticos que gera, mas também pelo que veio a significar a sua acção. Ao invés de

assegurar, ao longo dos anos, a manutenção e conservação das escolas, o anterior governo cria uma

empresa para assumir responsabilidades que deveria ele próprio ter assumido. Aliás, bem nos recordamos, de

cada vez que o PCP levantava problemas específicos de condições materiais nas escolas, os sucessivos

governos desvalorizavam e diziam que tudo iam bem nas escolas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Paga um conselho de administração de nomeados e amigos que, por sua

vez, contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim

acrescentando 441 milhões de euros ao défice público.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O compadrio, o despesismo, a opacidade na gestão, a não realização de

concursos públicos para selecção de projectistas, construtoras e aquisição de equipamentos, são marcas

incontornáveis da acção desta empresa. Marcas a que urge pôr fim, já que estas, sim, representam as

verdadeiras gorduras do Estado, as verdadeiras e as inúteis gorduras do Estado.

O que o PCP propõe não é que se cancelem as obras e os projectos, não é passar uma esponja pela

história da Parque Escolar, antes pelo contrário, é extinguir este monstro que consome recursos públicos sem

escrutínio,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … apurar as responsabilidades sobre a má gestão realizada até aqui e

cuidar de iniciar ponderadamente um verdadeiro trabalho de requalificação racional do parque escolar, dirigido

directamente pelo Estado, obedecendo a critérios políticos e utilizando meios e recursos próprios, sem

necessidade de empresarialização.