I SÉRIE — NÚMERO 20

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em cima da mesa, que é o da pílula, não há nenhuma razão de saúde pública, nenhuma razão no que se

refere à utilidade do medicamento para que seja considerada qualquer descomparticipação. Só há razões

economicistas, só há razões de poupança e, porque a política de saúde não pode ser feita a partir de uma

folha de cálculo num qualquer programa informático, temos de olhar primeiro para as pessoas e para o seu

direito de acesso aos medicamentos e só depois para os custos e para a necessidade de melhor utilizar o

dinheiro.

Porém, o que o Governo faz é exactamente o contrário, ou seja, corta na despesa, independentemente da

consequência para a saúde pública. O que dizemos é que é preciso preservar a saúde pública utilizando bem

os dinheiros públicos e não cortando cegamente, como, pelos vistos, o Governo se prepara para fazer em

matéria de pílula contraceptiva.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para termos bem a noção da

dimensão deste problema, gostaria de referir que, de todos os medicamentos — e são muitos milhões —

anualmente vendidos nas farmácias em Portugal, mais de metade podiam ser, ou são, genéricos. O problema

está exactamente nos que podiam ser. Esta é a dimensão do custo desnecessário que pagamos e do

benefício que podemos aproveitar se mudarmos a situação.

Ouvi bem os argumentos da Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, mas julgo que devemos concentrar-nos numa

questão essencial, que está resolvida em todos os países da União Europeia excepto em Portugal, porque o

governo do Partido Socialista teimou em não fazer aquilo que todos os países fizeram. E o que é isso? É

impedir que, por qualquer mecanismo, nomeadamente por decisão judicial, a introdução de um medicamento

genérico no mercado possa ser travada por razões administrativas e jurídicas. Enquanto a legislação, o

Estatuto do Medicamento, não explicitar que isso não pode acontecer — e isto é o que dizem tanto a proposta

do Bloco de Esquerda como a proposta do Governo —, continuaremos nesta situação.

Acho estranho, custou ouvir, o Partido Socialista retomar, quase um por um, os argumentos da indústria

farmacêutica que têm conduzido a esta situação.

Protestos da Deputada do PS Luísa Salgado.

A indústria farmacêutica dispôs, ao longo dos anos, de muitas cumplicidades — políticas, com o Governo,

judiciais, com os tribunais, tem de se dizer, e também com a Administração Pública, nomeadamente com o

INFARMED —, o que criou uma teia de interesses, de cumplicidades e de entendimentos, escondidos na

maior parte dos casos e, sobretudo, muito irrazoáveis, que levou à situação em que estamos. Assim, ou se

quebra a possibilidade legal de o fazer, ou o panorama vai continuar exactamente na mesma.

Por isso, a questão essencial é aprovar este projecto de lei e esta proposta de lei para que deixe ser

possível travar administrativamente a entrada de genéricos no mercado, mas temos de ter consciência de que

são precisas outras medidas, nomeadamente dar a palavra ao cidadão que compra e paga os seus

medicamentos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro para uma intervenção.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Gostaria, em nome do CDS, de me congratular pelo consenso alargado que existe neste Parlamento no

sentido de se entender que não só podemos crescer no que se refere à quota de mercado dos genéricos como

temos essa obrigação.

Em Portugal, até Dezembro do ano passado, tínhamos uma particularidade única: a quota de mercado dos

genéricos em valor era superior à quota de mercado em número de vendas. Esta particularidade só demonstra