I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr.ª Deputada. De facto, todos os Deputados têm excedido o tempo,

mas, como, neste caso, há um mecanismo de transferência e porque não quero que isso pareça uma espécie

de «fraude ao tempo», por isso que lhe fiz a observação.

O CDS cedeu 1 minuto e 30 segundos ao Governo. Se os Deputados respeitarem a extensibilidade natural

das intervenções que até agora tiveram lugar, eu manteria esse tempo e daria a palavra ao Sr. Ministro para

concluir o debate, se não houver objecções.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, respondendo

concretamente às dúvidas levantadas pela Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, vale a pena ainda relembrar que a

iniciativa que estamos a debater consta do documento da tróica. Foi assinada e não me parece ter levantado

dúvidas de constitucionalidade nessa altura.

Protestos do PS.

Por outro lado, relativamente às questões do medicamento e em termos da informação referida pelo Sr.

Deputado João Semedo, diria que concordamos claramente com a necessidade de uma maior decisão do

utente.

Concordamos, ainda, com a divulgação de informação, porque hoje em dia, de facto, os médicos privados

receitam uma percentagem menor do que os médicos nos centros de saúde e nos hospitais, o que,

obviamente, sendo medicamentos bio-equivalentes, não tem uma explicação. Portanto, concordamos que

deve haver maior informação.

Para terminar, vou ainda salientar dois aspectos.

O primeiro tem a ver com o que o Sr. Deputado Bernardino Soares chama de economicista. Diria que foram

exactamente os argumentos que ouvi da indústria farmacêutica, da Associação Nacional de Farmácias, dos

laboratórios de análises, dos laboratórios de imagem, do sector da hemodiálise, dos profissionais de saúde, ou

seja, a todos os que têm de fazer reduções na despesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as mulheres? Ouviu as mulheres sobre a questão da pílula?!

O Sr. Ministro da Saúde: — Todos os Srs. Deputados sabem que se não houver uma alteração

substancial no Serviço Nacional de Saúde, de certeza que ele não vai continuar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta alteração é que não vai continuar!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, faça favor de terminar.

O Sr. Ministro da Saúde: — Percebo que haja algum incómodo quando vêem o Governo e os partidos que

o suportam a ser os principais defensores do Serviço Nacional de Saúde,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, claro!

O Sr. Ministro da Saúde: — … porque não é defender o Serviço Nacional de Saúde querer tudo para

todos. Os portugueses sabem que não é possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.