17 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

. e Srs. Deputados,

este é o exemplo mais recente do esforço notável deste Governo, com resultados visíveis, mesuráveis e

efectivos, num espaço de tempo recorde a todos os títulos.

Resultados que, aponte-se em abono da verdade, só não quer reconhecer quem, no curso de um período

que não se conta em dias mas se contabiliza em anos, só se soube notabilizar nos campeonatos da despesa,

do desemprego, do endividamento e da exclusão social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Ora, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, já se viu que o actual

Governo não está disponível para concorrer nos mesmos certames. Por isso, a extinção material dos governos

civis, subjacente na proposta de lei que aqui hoje discutimos, foi o primeiro sinal de uma estratégia reformista

e de uma gestão regrada da coisa pública com que o Governo se comprometeu perante os portugueses.

Com efeito, assim que tomou posse, o Governo anunciou que não iria proceder à nomeação de

governadores civis, o que fez dentro da discricionariedade que lhe é própria ao nível da respectiva

representação na circunscrição territorial de cada distrito. Mas logo se levantaram as vozes dos arautos da

desgraça, que vaticinaram, com o desaparecimento desta estrutura, as mais terríveis calamidades.

Primeiro, foi o comprometimento da estratégia de combate aos fogos numa altura tão crítica para o País;

depois, o ruir do sistema de protecção civil e das corporações de bombeiros e, finalmente, o desabar do

arquétipo constitucional da organização administrativa do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Hoje, praticamente finalizada a redistribuição de competências outrora

cometidas aos governos civis, eis que se calam as vozes dos profetas da desgraça. Bem, todas não, há um

«núcleo de gauleses» do Partido Socialista que continua a alinhar pelo mesmo princípio que lhes é

característico do «vamos deixar tudo na mesma».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Como eu dizia, calam-se as vozes dos profetas da desgraça ante do

apoio manifesto das forças de segurança e diante da falência de tão funestas profecias.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, hoje, volvidos dois meses, o País não

viu ruir nem desabar as corporações de bombeiros. Não viu ruir o sistema de protecção civil nem tão pouco viu

comprometido o combate aos fogos florestais de verão. Pelo contrário: ganharam as forças e serviços de

segurança e protecção civil pela reafectação de pessoal, que permitirá tirar das esquadras os polícias que hoje

desempenham apenas trabalho administrativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ganharam a PSP e a GNR, que vão poder dispor do património dos governos civis e, finalmente, ganharam

os portugueses ao verem geridos os seus recursos com eficiência e moderação.

Graças à audácia e à persistência deste Governo, o Estado vai poupar cerca de 30,15 milhões de euros e,

em reafectação de património e investimentos, que deixará de fazer, 40 a 60 milhões de euros, nos próximos

anos.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Este é um — apenas um! — dos vários exemplos de corte na despesa

que este Governo empreendeu e que a oposição continua teimosamente a não querer ver, ignorando,