I SÉRIE — NÚMERO 20

34

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Gostaria de apresentar três notas breves, sendo a primeira para sublinhar a confissão do PSD. O PSD disse

que estas medidas são tomadas usando a discricionariedade do Governo sobre esta matéria. Pergunto como

é que o PSD entende isso quando estamos a tratar de disposições constitucionais expressas.

Também gostava de saber qual será a opinião do Sr. Presidente da República, quando a Constituição diz

que as coisas se organizam de uma maneira e o PSD considera que tem discricionariedade para fazer ao

contrário do que diz a Constituição.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não obriga à renomeação!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Em relação ao Sr. Deputado Telmo Correia, fico estupefacto porque V.

Ex.ª várias vezes tem afirmado que é um conservador institucionalista, e agora o povo, as instituições e as

entidades locais, em vez de terem um interlocutor institucional, formal e transparente para falarem com o

Ministro, com o Secretário de Estado e com os altos dirigentes da Administração, só terão uma possibilidade: a

da «cunha»!

Talvez se conhecerem V. Ex.ª, Sr. Deputado, ou outro Deputado qualquer da maioria, possam ter essa

«cunha». Mas o povo normal não tem essa «cunha» e deixou de ter um governo de proximidade para poder

fazer isso.

Em terceiro lugar, também queria dizer que os números da poupança que são apontados são números algo

truncados. Dou-lhe o exemplo do Governo Civil de Beja. O Governador era um militar reformado que não

ganhava pelo exercício das funções; o chefe de gabinete era um professor que era pago pelo Estado e

continua a sê-lo, porque voltou a trabalhar na escola; a secretária era funcionária do Ministério da Agricultura,

para onde regressou; e motorista era da PSP, e regressou à PSP. Neste caso, a poupança foi «zero». E há

vários casos destes no País. Portanto, esses números têm de ser revistos, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não tenho muito a acrescentar, mas,

perante esta última referência, gostaria de deixar claro que, em alguns aspectos e em alguma matéria, sou, de

facto, institucionalista e conservador. Mas também é preciso explicar ao Sr. Deputado Pita Ameixa que um

conservador não é aquilo que ele pensa.

Risos do CDS-PP.

Um conservador é uma pessoa que, por princípio, quer conservar aquilo que é bom, útil e necessário, não

é uma pessoa que quer conservar maus hábitos, má despesa, entidades desnecessárias, não melhorando o

que tem de ser melhorado, porque, com conservadores desses, Sr. Deputado, o País ia mais uma vez para a

desgraça, como lhe expliquei, de forma objectiva.

Talvez merecesse a pena ainda perguntar-lhe o que faz V. Ex.ª à segunda-feira, pela razão simples de que,

à segunda-feira, é suposto nós, Deputados, estarmos nos distritos onde somos eleitos e contactarmos com o

eleitorado.

Risos do CDS-PP.

Além disso, existe o Governo e ainda existem presidentes de câmara, que, como sabe, felizmente, em

democracia, são eleitos, para quem vão muitas destas competências e que as podem exercer melhor do que

os governadores civis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.