17 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições de Deputados.

O Sr. Ministro da Administração Interna acabou de pedir a palavra, para uma intervenção. Faça favor, Sr.

Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Luís

Pita Ameixa, queria começar por si.

Para ser absolutamente rigoroso, ao cêntimo — o que, porventura, não era (ou não é ainda) um hábito do

novo Partido Socialista —, queria referir o seguinte: 18 governadores civis, 18 chefes de gabinete, 30 adjuntos,

6 assessores, 16 secretárias, 18 motoristas, num total de 106 pessoas dos gabinetes dos governadores civis,

que importavam, em despesa anual, em 2 802 632 €. Sr. Deputado, este é um levantamento rigoroso!

Em relação à questão das competências, já lá vamos. Gostava de saber onde estava o Sr. Deputado Pita

Ameixa quando o governo do Eng. Sócrates, em 2008, cometeu um verdadeiro «assassínio» de competências

dos governos civis, que V. Ex.ª tão entusiasmadamente aqui defendeu, aquando da aprovação do Código dos

Contratos Públicos, ao retirar aos governos civis as competências em matéria de posse administrativa de

obras, por via da revogação do Decreto-Lei n.º 59/99.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não vi o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, na altura, indignado quanto a este «crime de lesa-majestade», que

amputava gravemente as competências dos governadores civis.

Já agora, Sr. Deputado Pita Ameixa, o senhor citou Eça de Queiroz, grande escritor português, mas fez

uma citação de um livro que fomos obrigados a ler no 12.º ano. Sabe, Sr. Deputado, leio tudo de Eça de

Queiroz, e vou fazer-lhe uma recomendação: vá à procura de um livro, pouco conhecido e pouco citado, Uma

Campanha Alegre,…

Aplausos do PSD.

… onde Eça de Queiroz explica bem como, na província, funcionam os mecanismos de cumplicidade

política com aqueles que, em cada distrito, tinham o poder e garantiam os votos necessários para aqueles que

nos antecederam em câmaras que não eram democráticas mas que tinham peso nesses distritos. Sr.

Deputado Pita Ameixa, leia, que é um bom exercício!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Uma última nota: diz V. Ex.ª que 3,5 milhões de euros é pouco, que é uma coisa insignificante. Ora, quero

responder-lhe, Sr. Deputado, que esse valor é porventura pouco para quem fez um contrato de arrendamento

como aquele que nós conhecemos no Campus da Justiça.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!…

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas sabe, Sr. Deputado Pita Ameixa, 3,5 milhões de euros é

muito para quem paga impostos.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — E foi de 3,5 milhões de euros em 3,5 milhões de euros que

os senhores conduziram o País à necessidade de uma intervenção externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado Pita Ameixa, a sua intervenção nesta Câmara é absolutamente extraordinária.