17 DE SETEMBRO DE 2011

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Do funcionamento do mercado em concorrência espera-se uma melhoria da qualidade do serviço e uma

redução dos preços, com francas vantagens para os utilizadores.

Entre as principais alterações que, em princípio, serão trazidas pela nova legislação, destaca-se a

possibilidade de todos os serviços incluídos no serviço universal poderem ser prestados por mais do que um

prestador. De entre estes, actualmente, os serviços reservados são apenas prestados pelos CTT, Correios de

Portugal, SA.

O PS havia definido no Programa de Estabilidade e Crescimento — PEC 4, o quadro de programação

plurianual das operações de privatização, contemplando, entre outros, o serviço postal.

Neste sentido, o governo do PS tinha definido que, previamente a qualquer privatização, seria necessário

criar condições para aumentar a concorrência e independência do regulador, adoptando um novo quadro

regulatório do sector.

Para o PS, a operação de privatização dos CTT deve respeitar quatro eixos fundamentais: a prestação de

um elevado nível de qualidade do serviço postal; a redução dos preços; a universalidade do serviço e a defesa

intransigente dos trabalhadores da empresa.

O PS, honrando o compromisso que assinou com a tróica, entende que o processo de privatização dos

CTT deve ser feito de forma transparente e ponderada, respeitando o plano existente de privatizações, que

decorre até 2013.

O que o PS não aceitará é que a privatização dos CTT seja feita de forma precipitada…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E qual é a boa forma?

O Sr. Fernando Jesus (PS): — … e, citando o ministro das Finanças, «num prazo tão curto quanto

possível», sem ser conhecida qualquer informação relativa ao modelo, prazos e condições da referida

operação de privatização.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas qual é a boa forma?

O Sr. Fernando Jesus (PS): — É com este propósito e esta postura que a população, em geral, e os

trabalhadores dos CTT, em particular, poderão contar com o PS.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

saudar os peticionários que sobre tão importante matéria conseguiram reunir mais de 18 000 assinaturas e

provocaram este debate tão importante, aqui, no Plenário.

O início do serviço postal em Portugal remonta ao ano de 1520 e, portanto, é um serviço que tem quase

500 anos de história no nosso País.

Podíamos falar do ano de 1821, quando começou a distribuição domiciliária de correio, e de tantas histórias

que nestes 500 anos tiveram lugar, mas, com certeza que todos os Srs. Deputados as conhecerão.

De facto, os CTT são os herdeiros desta rica história, são o operador público do serviço postal e a sua

importância para o País foi reconhecida em 2000 quando o Sr. Presidente da República da altura os

reconheceu como membro honorário da Ordem de Mérito. Isso é o que significa os CTT para o país: o

operador público do serviço postal, um dos pilares da coesão territorial do nosso País.

A rede de balcões que o CTT tem alia esta coesão territorial a uma enorme responsabilidade social e cria

um serviço de proximidade que tantos portugueses valorizam.

Alia tudo isto a um excelente desempenho financeiro, sendo que, em 2009, conseguiu para o Estado de

mais de 37 milhões de euros em dividendos e, em 2010, 21 milhões de euros. Tudo isto conseguido aliando o

serviço público com um bom desempenho financeiro.