I SÉRIE — NÚMERO 20
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 15/XII (1.ª) — De saudação
pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP), que acabámos de apreciar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os
Verdes e abstenções das Deputadas do PSD Conceição Bessa Ruão e Graça Mota.
A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas queria prestar um
esclarecimento: há um erro da minha parte e da Dr.ª Graça Mota relativamente ao sentido de voto, porque não
nos apercebemos que estávamos a proceder à votação deste voto.
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, estamos a proceder à votação do voto n.º 15/XII (1.ª) — De saudação
pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP).
Srs. Deputados, vamos, então, confirmar a votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:
A 15 de Setembro assinalaram-se os 32 anos da lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação do
SNS resultou dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976. Foi na sequência
da Revolução de Abril e da participação popular e dos profissionais de saúde que se conquistou o direito à
saúde, de qualidade, de carácter universal e geral, para todos os portugueses, independentemente das suas
condições económicas e sociais.
O SNS constituiu e constitui uma evolução civilizacional e um aprofundamento da democracia. Com a
criação do SNS foi possível assegurar ao povo português o acesso aos cuidados de saúde, estruturar a rede
de cuidados primários de proximidade, criar uma rede de hospitais públicos e apostar na formação e reforço
dos profissionais de saúde no serviço público.
Nestes anos, não obstante a necessidade de aperfeiçoamentos, o SNS permitiu melhorar
significativamente os indicadores de saúde em Portugal, e foi mesmo considerado como o 12.º melhor a nível
mundial pela Organização Mundial de Saúde.
Após 32 anos da criação do SNS, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de
saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado no pleno cumprimento da Constituição da República
Portuguesa.
Defender o SNS é defender o direito à saúde, à vida e um dos elementos mais importantes do nosso
regime democrático.
Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, de hoje, dia 16 de Setembro de 2011,
saúda o 32.º aniversário da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a propósito, queria pedir o favor de ao longo das votações, quando
quiserem indicar o sentido de voto ou informar a Mesa de que vão apresentar declarações de voto, o façam só
no termo da votação, porque quando os Srs. Deputados levantam o braço a Mesa confunde-se interpretando
muitas vezes esse acto como uma interpelação à Mesa que deve interceptar o processo de voto. Ora, quando
não for para interceptar o processo de voto, peço que assinalem à Mesa no fim da votação.
Passamos ao voto n.º 14/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de José Gonçalves Sapinho, Deputado à
Assembleia da República (PSD).
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade informou a Mesa que o Governo
pretende associar-se a este voto.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: