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I SÉRIE — NÚMERO 20

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 15/XII (1.ª) — De saudação

pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP), que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções das Deputadas do PSD Conceição Bessa Ruão e Graça Mota.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas queria prestar um

esclarecimento: há um erro da minha parte e da Dr.ª Graça Mota relativamente ao sentido de voto, porque não

nos apercebemos que estávamos a proceder à votação deste voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, estamos a proceder à votação do voto n.º 15/XII (1.ª) — De saudação

pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP).

Srs. Deputados, vamos, então, confirmar a votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A 15 de Setembro assinalaram-se os 32 anos da lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação do

SNS resultou dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976. Foi na sequência

da Revolução de Abril e da participação popular e dos profissionais de saúde que se conquistou o direito à

saúde, de qualidade, de carácter universal e geral, para todos os portugueses, independentemente das suas

condições económicas e sociais.

O SNS constituiu e constitui uma evolução civilizacional e um aprofundamento da democracia. Com a

criação do SNS foi possível assegurar ao povo português o acesso aos cuidados de saúde, estruturar a rede

de cuidados primários de proximidade, criar uma rede de hospitais públicos e apostar na formação e reforço

dos profissionais de saúde no serviço público.

Nestes anos, não obstante a necessidade de aperfeiçoamentos, o SNS permitiu melhorar

significativamente os indicadores de saúde em Portugal, e foi mesmo considerado como o 12.º melhor a nível

mundial pela Organização Mundial de Saúde.

Após 32 anos da criação do SNS, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de

saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado no pleno cumprimento da Constituição da República

Portuguesa.

Defender o SNS é defender o direito à saúde, à vida e um dos elementos mais importantes do nosso

regime democrático.

Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, de hoje, dia 16 de Setembro de 2011,

saúda o 32.º aniversário da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a propósito, queria pedir o favor de ao longo das votações, quando

quiserem indicar o sentido de voto ou informar a Mesa de que vão apresentar declarações de voto, o façam só

no termo da votação, porque quando os Srs. Deputados levantam o braço a Mesa confunde-se interpretando

muitas vezes esse acto como uma interpelação à Mesa que deve interceptar o processo de voto. Ora, quando

não for para interceptar o processo de voto, peço que assinalem à Mesa no fim da votação.

Passamos ao voto n.º 14/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de José Gonçalves Sapinho, Deputado à

Assembleia da República (PSD).

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade informou a Mesa que o Governo

pretende associar-se a este voto.

Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

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