O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 20

52

Dirijo também à família, aqui presente, as sentidas condolências do Parlamento, reiterando o sentido de

voto que acabámos de aprovar.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 21/XII (1.ª) — Regula

o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade

de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções dos Deputados do PSD António Prôa, Carina Oliveira, Conceição Bessa Ruão, Graça

Mota, João Lobo, Mário Simões, Mota Amaral e Paulo Simões Ribeiro.

O projecto de lei baixa à 9.ª Comissão.

Vamos votar, agora, o projecto de lei n.º 22/XII (1.ª) — Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados

paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de

Cuidados Paliativos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome do CDS,

entregarei na Mesa uma declaração de voto escrita relativamente às duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 62/XII (1.ª) — Estabelece o regime das

directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional de Directivas

Antecipadas de Vontade (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções dos Deputados do PSD António Prôa, Carina Oliveira, Conceição Bessa Ruão, Correia

de Jesus, Graça Mota, João Lobo, Mário Simões, Mota Amaral e Paulo Simões Ribeiro.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

Agora, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 63/XII (1.ª) — Regula o regime das directivas

antecipadas de vontade (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções das Deputadas do PSD Carina Oliveira, Conceição Bessa Ruão e Graça Mota.

O diploma baixa à 9.ª Comissão.

Procedemos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 64/XII (1.ª) — Regula as directivas

antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e

procede à criação do Registo Nacional do Testamento Vital (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do BE e Deputados do PSD Carina Oliveira, Conceição Bessa Ruão, João Lobo e Mota Amaral

e Sérgio Azevedo.

O diploma baixa à 9.ª Comissão.

Páginas Relacionadas
Página 0043:
17 DE SETEMBRO DE 2011 43 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 20 44 E podemos evidenciar aqui várias medidas: desd
Pág.Página 44
Página 0045:
17 DE SETEMBRO DE 2011 45 Os resultados alcançados no Serviço Nacional de Saúde não
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 20 46 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Saudar o SNS é um
Pág.Página 46
Página 0047:
17 DE SETEMBRO DE 2011 47 Por isso, temos de lamentar que o Governo não tenha arran
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 20 48 resultado de uma ineficiência do sistema, tamb
Pág.Página 48
Página 0049:
17 DE SETEMBRO DE 2011 49 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora já não há protesto
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 20 50 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos pro
Pág.Página 50