17 DE SETEMBRO DE 2011

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

Risos do PS.

O Sr. Ministro da Saúde: — … finalmente, da indústria farmacêutica inovadora que, para além da

protecção dos seus direitos de patente, beneficia também da existência de medicamentos genéricos porquanto

poderá esperar que existam disponibilidades adicionais para remunerar a inovação que tão necessária é.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Para além da normalização das patentes dos medicamentos, da rápida

avaliação de matérias relativas à propriedade industrial com medicamentos, da regularização do acesso a

informações que possam conter segredos industriais e da definição de nova diferença de preço inicial entre

medicamento genérico e de referência, a presente proposta de lei visa também alcançar relevantes ganhos

para os utentes e para o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Destaque-se: o levantamento das providências cautelares que impendem

sobre genéricos permitirá o acesso pelos utentes a 25 novas substâncias activas; a entrada destes novos

genéricos poderá representar uma poupança anual superior a 50 milhões de euros para os utentes e o SNS, a

que acrescerá a poupança decorrente de aumento para 50% do diferencial, no futuro, de preço entre genérico

e medicamento de referência; a quota de mercado dos genéricos crescerá aproximadamente 6% apenas por

este factor, sabendo as Sr.as

e os Srs. Deputados que outras medidas para aumentar a quota dos genéricos

estão a ser desenvolvidas e serão apresentadas brevemente.

Assim, Sr.as

e Srs. Deputados, a proposta de lei em discussão constitui um passo importante no sentido da

pacificação do sector do medicamento com respeito pelos princípios de concorrência.

Julgamos que desta proposta emerge também a dignificação do Estado português, que de forma clara

assume as suas responsabilidades em matérias de protecção de patentes e valoriza a inovação terapêutica. É

também uma medida importante no sentido da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Acima de tudo,

constitui um passo importante para assegurar o direito à protecção da saúde, em particular o direito de acesso

a medicamentos a custos racionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, estão inscritos os Sr. Deputados

João Serpa Oliva, Filipe Neto Brandão e do Bernardino Soares. Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa de

que responderá em conjunto.

Tem, pois, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a saúde é seguramente o

bem mais precioso que todos nós possuímos. Permita-me, por isso, que comece por felicitar V. Ex.ª e o

Governo, porque finalmente alguém tem a coragem de dar passos decisivos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — … no sentido de termos uma política do medicamento «com pés e

cabeça».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!