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I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Ramos Preto (PS): — Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje, aqui, no

Parlamento, um projecto de resolução que recomenda ao Governo que crie e dinamize um plano nacional para

a coesão territorial.

A primeira nota que queremos deixar é a de que o PSD vem ao Parlamento sem o seu parceiro de

coligação, o CDS-PP, dizer-nos que é preciso fazer o diagnóstico do estado do território nacional, devendo

promover-se mais um conjunto de estudos que, no futuro, nos conduzam ao tal plano nacional para a coesão

territorial.

Vozes do PS: — Mais estudos! É sempre a estudar!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Parece que o PSD parlamentar quer, manifestamente, competir com o CDS-

PP governativo, porquanto foi ao CDS que coube tutelar a área do ordenamento e da coesão territorial.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Ordenamento do território que, em Portugal, tem um Programa Nacional de

Política de Ordenamento (PNPOT), aprovado pela Assembleia da República pela Lei n.º 58/2007, de 4 de

Setembro.

Este PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as

grandes opções com relevância para a organização do território nacional, é sustentado num relatório que

procede à caracterização das condicionantes, problemas, tendências e cenários de desenvolvimento territorial

de Portugal, identificando 24 dos mais relevantes problemas para o ordenamento do território, e procede ao

diagnóstico das várias regiões, fornecendo opções estratégicas territoriais para as mesmas e estabelecendo

um modelo de organização espacial.

Para além desse relatório, que descreve o enquadramento do País no contexto ibérico e europeu, é objecto

desta Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, um programa de acção que concretiza uma estratégia de

ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, em coerência com outros instrumentos

estratégicos, designadamente com o QREN.

O PNPOT articula-se com outros instrumentos estratégicos, nomeadamente com a Estratégia Nacional de

Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)

e outros instrumentos que me dispenso de referir.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse ontem, na Comissão de

Ambiente, que Portugal não precisa de mais estudos, precisa de acção. Estamos de acordo.

A questão que se coloca hoje não é a de novos diagnósticos mas, sim, a de boa gestão, de acção, de

eficiência, de boa execução do existente, dos programas que já existem.

O governo anterior deixou elaborados e aprovados todo um conjunto de programas e planos, com

coerência entre si, que precisam de ser continuados na sua execução, tendo em vista uma correcta e justa

coesão territorial.

Por isso, estamos de acordo com o Ministro Miguel Relvas — diagnósticos não faltam! — e gostaria que o

Grupo Parlamentar do PSD também desse ouvidos ao Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Para terminar, deixo uma nota final que resulta do confronto do texto de

projecto de resolução com o texto da lei do PNPOT.

Se confrontarmos o seu conteúdo propositivo com o disposto no articulado da lei que aprovou o PNPOT,

verificamos que as orientações e os objectivos estratégicos que constituem o quadro referencial de

compromissos das políticas com incidência territorial do PNPOT são reproduzidos de forma desconexa no

projecto de resolução.

Ora, sabemos que o PNPOT não é uma Bíblia, sabemos que pode ser alterado e revisto sempre que a

evolução das perspectivas de desenvolvimento económico e social o determinem. Se o PSD não concorda

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